Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito até 8 de abril
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE.
As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
As principais medidas incluem:
- Revisão das condicionalidades: A Comissão propõe uma revisão direcionada de certas condicionalidades no Regulamento sobre Planos Estratégicos da PAC. As mudanças propostas irão levar a uma política mais previsível que não requer derrogações anuais e esforços desproporcionados dos agricultores.
- Melhoria da remuneração dos agricultores e da sua posição na cadeia de abastecimento alimentar: Reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar é um dos principais objetivos da PAC. A Comissão apresenta várias opções para ações que poderiam ser levadas a cabo a curto e médio prazo.
- Exceções para pequenas explorações: A Comissão propõe isentar pequenas explorações de menos de 10 hectares de controlos e penalidades relacionadas com o cumprimento dos requisitos de condicionalidade. Isto reduzirá significativamente o fardo administrativo relacionado com os controlos para os pequenos agricultores que representam 65% dos beneficiários da PAC.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou: “A Comissão está a tomar medidas fortes e rápidas para apoiar os nossos agricultores num momento em que estão a lidar com numerosos desafios e preocupações. As propostas de hoje - elaboradas em estreita cooperação com os agricultores, principais partes interessadas, os nossos Estados-Membros e deputados – oferecem flexibilidades direcionadas para ajudar os agricultores a fazerem o seu trabalho vital com maior confiança e certeza. Estamos a enviar uma mensagem clara de que a política agrícola se adapta às realidades em mudança, mantendo-se focada na principal prioridade de proteger o ambiente e adaptar-se às alterações climáticas. A Comissão continuará a apoiar firmemente os nossos agricultores, que mantêm a segurança alimentar da UE e estão na linha da frente da nossa ação climática e ambiental.”
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Fonte: Rede Rural Nacional