UE: Estados-membro poderão proibir cultivo de OGM

ogm-europaO Parlamento Europeu aprovou ontem uma nova legislação que permitirá aos Estados-Membro restringir ou proibir os cultivos que contenham organismos geneticamente modificados (OGM) nos seus próprios territórios. A proposta, aprova em dezembro de forma informal entre o PE e o Conselho, apresentou-se em 2010, mas durante 4 anos esteve bloqueada por desacordos entre Estas pro e anti OGM.

“Este acordo permitirá mais flexibilidade para os Estados membro que queiram restringir o cultivo dos OGM no seu território. Para além disso, é uma prova de que o debate entre as posições “pró” e “anti” está longe de ter uma conclusão”, afirmou o deputado europeu Fréderique Ries.

“Relativamente aos próximos passos, creio que o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, fortalecerá o processo democrático sobre os OGM na Europa e assegurará que este seja genuinamente independente”, acrescentou o deputado. O acordo negociado com os ministros da UE foi aprovado hoje com 480 votos a favor, 159 votos contra e 58 abstenções.

Avaliações de impacto e gestão

As novas regras permitirão aos Estados Membro proibir os OGM por razões de política ambiental complementares aos riscos para a saúde ou meio ambiente já citados pela Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA).

Os Estados Membro que queiram proibir os OGM poderão alegar causas como o ordenamento urbanístico e territorial, o impacto socioeconómico, a intenção de evitar a presença de OGM em outros produtos e motivações de política agrícola. As restrições também poderão ser impostas a determinadas OGM específicas, seja por grupos ou tipos de cultivo.

A legislação estabelece um procedimento que permitirá às empresas de cultivo de OGM consentir estas restrições na sua licença de comercialização antes do Estado Membro optar (ou não) por adotar estas medidas.

Zonas neutras e contaminação transfronteiriça

Os Estados Membros terão que garantir que os cultivos OGM não contaminam outros produtos e prestar especial atenção para prevenir a contaminação transfronteiriça com os países vizinhos, segundo estabelece o acordo.

A nova legislação entrará em vigor na primavera de 2015.

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