Sistemas Participativos de Garantia: Inovação social e estratégia para a resiliência do mundo rural
A identidade do território nacional encontra-se intrinsecamente ligada às suas produções locais, que resultam de uma interação secular entre sistemas agrícolas, recursos naturais e saberes tradicionais. Estes produtos, caracterizados pelo uso de matérias-primas autóctones e processos menos industrializados, desempenham um papel vital na conservação da biodiversidade e na segurança alimentar. Contudo, a valorização desta produção enfrenta uma antítese estrutural: embora o discurso público privilegie a sustentabilidade e a agroecologia, os protocolos de certificação vigentes foram desenhados para a escala industrial e os mercados globais.
O atual modelo de certificação de terceira parte — que inclui referenciais como a agricultura biológica convencional ou a GlobalG.A.P. — tornou-se um obstáculo económico e burocrático intransponível para a agricultura de pequena escala. As fragilidades deste modelo podem sintetizar-se em três dimensões críticas: os elevados encargos financeiros e a exigência técnica das auditorias, incompatíveis com a agricultura familiar; a padronização excessiva que desconsidera as especificidades territoriais e a memória biocultural; e a exclusão estrutural que limita o acesso de atores essenciais a mercados diferenciados.
Perante este cenário, os Sistemas Participativos de Garantia (SPG) surgem como uma mudança de arquétipo fundamental. Ao contrário do modelo vertical e impessoal da certificação convencional, os SPG estruturam-se numa lógica horizontal e comunitária, fortemente enraizada no território. Nestes sistemas, a avaliação da qualidade é realizada entre pares, promovendo a proximidade, a transparência e a confiança mútua. A participação ativa de produtores, consumidores, academia e poder local numa plataforma colaborativa torna todos os intervenientes corresponsáveis pelo controlo da qualidade.
Os benefícios desta abordagem transcendem a mera garantia técnica. Os SPG funcionam como motores de inovação social e como uma "nova forma de extensão rural", promovendo a inclusão da agricultura familiar e valorizando práticas agroecológicas. Ao propor modelos acessíveis e ajustados às realidades locais, reforçam a autonomia económica dos produtores e atuam como catalisadores de circuitos curtos de comercialização, fortalecendo a coesão entre o mundo rural e o urbano.
Apesar do seu potencial transformador, os SPG enfrentam barreiras significativas em Portugal, nomeadamente a ausência de reconhecimento formal e a falta de financiamento estruturado. É imperativo um compromisso político que integre estes sistemas em instrumentos de política pública, como o PDR 2030 e o DLBC/LEADER, criando mecanismos legais compatíveis com o quadro europeu.
Para construir um mundo rural vivo e resiliente, a adoção dos SPG deixa de ser uma opção marginal para se tornar uma necessidade estratégica. É fundamental transitar para modelos que valorizem não apenas o produto, mas o processo social e o território rural que lhe dá vida.
João Amílcar Agrónomo,
Investigador do IPV – ESAV e associado da ONGD ACTUAR