UE não deixa países proibir utilização de OGM

O Parlamento Europeu (PE) recusou ontem uma proposta legislativa da Comissão Europeia que permitia os Estados membro restringir ou proibir a venda e utilização no seu território de alimentos ou rações transgénicas autorizadas a nível comunitário.

Os eurodeputados acreditam que a norma é praticamente inaplicável e temem que conduza à reintrodução de controlos fronteiriços entre os países a favor e contra os OGM. O PE pediu à Comissão que apresente nova proposta.

"Com esta votação, enviamos um sinal claro à Comissão. Esta proposta supõe um retrocesso nos avanços para o mercado interno e a união aduaneira", assinalou o presidente da Comissão do Meio Ambiente, Giovanni La Via, cujas recomendações para recusar a iniciativa receberam 577 votos a favor, 75 conta e 38 abstenções.

La Via alertou para o facto de não se ter feito um estudo sobre os efeitos da proposta, a sua compatibilidade com o mercado único e, especialmente, a sua viabilidade. "Não se avaliaram as suas consequências potenciais e também as possíveis alternativas", afirmou. Advertiu também que a medida teria um impacto negativo sobre o setor agrícola da UE, que é muito dependente dos trangénicos para o fornecimento de proteínas. La Via insistiu nas dificuldades de pô-la em prática, sobretudo porque não existem controlos fronteiriços dentro da UE.
A proposta, que modifica a legislação comunitária atual sobre transgénicos, foi apresentada pela Comissão Europeia em 22 de abril de 2015.

O executivo da UE vinculou a iniciativa a outra norma vigente desde abril passado, que permite aos países proibir o cultivo no seu território de OGM aprovados a nível comunitário, o que levanta uma incoerência, pois um país pode proibir o cultivo, mas não pode proibir a entrada e comercialização de trangénicos no seu território.

O comissário da Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, avançou que Bruxelas não vai retirar a sua proposta, que ainda deve ser discutida pelos ministros dos 28 Estados Membros. Se o Conselho, que atua como colegislador no Parlamento, também recusar, a proposta será suprimida.

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