Proprietários em risco de perder direito a terras à beira de água
Até ao fim do ano, proprietários têm de provar que os terrenos à beira de mar, rios e lagoas são privados há 150 anos. Caso contrário, Estado pode cobrar taxa ou mandar desocupar espaços.
Os donos de terrenos situados nas margens costeiras e fluviais (numa faixa de 50 metros do mar e 30 dos rios) podem vir a perder o direito sobre as propriedades que têm, já no início de 2014. Estas passarão para o domínio público hídrico se os proprietários não conseguirem provar, nos próximos três meses e perante um juíz, que já eram privadas há 150 anos, avança hoje o Diário de Notícias.
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