Pecuária: Candidaturas a Apoios Comunitários a partir de hoje

350px-Koe_zijaanzicht_2Os agricultores que pretenderem beneficiar em 2015 de pagamentos ligados aos animais poderão apresentar a respetiva candidatura a partir hoje, 3 de novembro, e até 31 de dezembro, anunciou o Ministério da Agricultura, em comunicado.

«Esta é a primeira etapa da operacionalização da reforma da PAC. Pedimos aos agricultores que manifestem a sua intenção de candidatura aos pagamentos ligados aos animais para que possamos preparar a campanha de ajudas em 2015 com normalidade», adianta o comunicado.

Desta forma, dentro do período acima anunciado, os agricultores terão de manifestar essa intenção através do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) – www.ifap.pt – ou através de entidades recetoras reconhecidas por este organismo.

Para beneficiar destes regimes de apoio o agricultor deverá também apresentar, a partir de 2015, a candidatura anual ao Pedido Único de Ajudas (PU), em data a definir, a fim de identificar a sua exploração agrícola.

«Estamos a fazer todos os esforços para que a primeira campanha de ajudas desta nova PAC corra da melhor forma. Para isso estão a ser colocadas à disposição dos agricultores informações nos ”sites” dos nossos serviços sobre o início da campanha», refere ainda o comunicado.

O novo sistema de pagamentos funcionará em regime de candidatura a prémio de forma anual, acabando o antigo regime de direitos. Este apoio está, ainda, condicionado à aprovação pela Comissão Europeia.

A não apresentação ou o indeferimento por apresentação fora de prazo da declaração de intenção aos prémios animais num determinado ano, levará à exclusão da anuidade dos prémios previstos para esse ano, esclarece a tutela.

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