Ministra da Agricultura defende criação de bolsa para investimentos que não foram aprovados
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participou no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, em Bruxelas, com o objetivo de discutir o pacote de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020. A titular da pasta da Agricultura encontrou-se, ainda, com Phil Hogan, atual Comissário do Comércio. Durante o encontro, foi manifestada a preocupação com o impacto das taxas sobre exportações de queijo açoriano para os Estados Unidos.
«Tive a oportunidade de chamar a atenção para o problema do agravamento das taxas aduaneiras, que advém do conflito comercial com a Airbus» e que afeta «em concreto a exportação que se faz a partir dos Açores do queijo de S. Jorge» para o país norte-americano. Maria do Céu Albuquerque realçou que Phil Hogan, apesar de sair da pasta europeia da Agricultura, vai ter «a oportunidade de ajudar os Estados-membros nesta questão» por ser agora responsável pelo Comércio.
Nesse sentido, a nova ministra da Agricultura adiantou ter pedido ao comissário «que haja uma posição conjunta, que garanta as melhoras condições para que esta situação possa ser ultrapassada» e que não coloque «em causa um fator tão importante para o desenvolvimento da balança comercial».
Em declarações à comunicação social, a ministra salientou que «a exportação do queijo da ilha é bastante grande» e que a decisão do Governo norte-americano «vai condicionar fortemente a atividade nas ilhas». Perante tal, a titular da pasta da Agricultura acredita que os Estados-membros vão «encontrar uma solução que sirva os propósitos de todos».
Portugal contra a diminuição do investimento nos regadios
Relativamente ao período transitório para a nova PAC, a ministra da Agricultura realçou que, neste momento, a taxa de compromisso do Governo português perante os projetos agrícolas está situada nos 50%, enquanto a taxa de execução se situa nos 57%, o que considera ser «excelentes indicadores». Para a ministra, é agora essencial «garantir que o que prometemos é executado» e «se for possível, criarmos uma bolsa para os investimentos que não foram aprovados por falta de dotação orçamental».
Noutro ponto, a ministra reforçou «que é preciso saber gerir melhor a água em tempo de seca e de rios com menores caudais», demonstrando estar a par das reivindicações dos agricultores portugueses. «Portugal tem uma reserva de fundo sobre a redução da intensidade de apoio às infraestruturas coletivas de regadio, que visam assegurar a melhoria da eficiência da utilização do recurso água, num contexto de crescente exigência que as alterações climáticas impõem», afirmou.
A sua preocupação com o ambiente também existiu. Nesse sentido, Maria do Céu Albuquerque acredita ser «positiva a proposta da Presidência, relativa à fixação de uma percentagem comum de financiamento da PAC, para fins climáticos e ambientais», reforçando novamente a necessidade de sustentabilidade do setor.
Este foi o primeiro Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia em que Maria do Céu Albuquerque participou e o último em que Hogan representou a Comissão Europeia nesta pasta, transitando para a do Comércio no próximo executivo comunitário.