Grupo de trabalho vai concretizar estratégia para valorizar produção agrícola local
O Governo criou um grupo de trabalho para apresentar em seis meses propostas legislativas para a valorização da produção agrícola local.
A constituição do grupo foi hoje publicada no Diário da república (DR).
O objectivo é dar seguimento às propostas apresentadas pelo Grupo de Estratégia para a Valorização da Produção Agrícola Local (GEVPAL) num relatório homologado em 24 de Janeiro último pelo secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.
No relatório, segundo o Governo, o GEVPAL “identifica um conjunto de propostas concretas de acção que carecem de implementação e para cuja concretização se propõe o envolvimento de várias entidades públicas”.
O grupo para implementar a estratégia para a valorização da produção agrícola local (GEVPAL-IMP) deverá propor a “reformulação do quadro legislativo e regulamentar em vigor e, nesse âmbito, apresentar propostas de procedimentos e regimes de licenciamento simplificados, bem como de outras medidas necessárias à implementação das propostas constantes do relatório do GEVPAL”.
O GEVPAL-IMP deve apresentar à tutela “instrumentos normativos e demais medidas de implementação compreendidos na sua missão” dentro de seis meses, altura em que cessa a sua actividade e funciona sob a tutela do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, junto da Direcção-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
É composto pela DGAV, pela Rede Rural Nacional, Gabinete de Planeamento e Políticas, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, Direcção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Agência para a Modernização Administrativa, Direcção-geral das Actividades Económicas, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Federação Minha Terra e um representante da comunidade científica.
Fonte: Lusa (via Agroportal)