Floresta: Observatório Técnico Independente com vigência prorrogada
A Assembleia da República aprovou a prorrogação da vigência do Observatório Técnico Independente para acompanhar os incêndios florestais, em funções desde setembro de 2018, uma vez que o limite temporal que existia não permitia cumprir as atribuições.
O projeto de lei para prorrogação da vigência do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional foi apresentado por todos os grupos parlamentares e aprovado por unanimidade, no período de votações do plenário.
Foi igualmente aprovado um projeto de resolução, apresentado pelo BE, que recomenda ao Governo a atribuição de apoios para a recuperação do concelho de Monchique.
No projeto de lei sobre o observatório recorda-se que este foi criado por iniciativa do parlamento, tendo iniciado funções na «sua primeira reunião, que ocorreu em 24 de setembro de 2018».
«O Observatório Técnico Independente tem a sua vigência limitada ao período de um ano, isto é, até ao dia 24 de setembro de 2019, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação», lembra o mesmo texto.
O presidente do Observatório Técnico Independente, em 10 de maio, informou, por carta, que «o limite temporal não permitia que sejam cumpridas várias das atribuições».
«É entendimento expresso do Observatório que, por não ter havido ainda avanços nesta matéria, não pode cumprir tais atribuições até ao final do seu mandato». Acresce ainda que, segundo o Observatório, em setembro não será ainda possível proceder à análise e avaliação das «origens, características e dinâmicas dos incêndios de 2019, por ser previsível que eles ocorram ainda nesse período», refere o mesmo projeto de lei.
A conferência de líderes, em 14 de maio, decidiu consensualmente que este observatório «deve poder cumprir cabalmente as atribuições que a lei lhe conferiu, importando deliberar sobre a prorrogação do seu mandato».
«Uma vez que aquela lei prevê expressamente a possibilidade da prorrogação do mandato do Observatório Técnico Independente, embora sem mencionar sob que forma pode ser feita, nem por que prazo, entende-se dever seguir-se a mesma forma de lei para a prorrogação», explica ainda.
Foi igualmente aprovado um projeto de resolução, apresentado pelo BE, que recomenda ao Governo a atribuição de apoios para a recuperação do concelho de Monchique.
Fonte: Lusa