Conselho de ministros da Agricultura e Pescas abordou PAC e “FIT FOR 55”
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou, nos dias 11 e 12 de outubro, no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), no Luxemburgo.
Os Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC), que deverão ser entregues até ao final deste ano, foram um dos temas discutidos, tendo os vários Estados-Membros apresentado o ponto de situação relativo à evolução dos trabalhos de programação.
Maria do Céu Antunes referiu que, em Portugal, já está concluída a etapa relativa ao diagnóstico, assim como o levantamento das necessidades e as linhas de orientação estratégica, estando atualmente a decorrer os trabalhos técnicos e políticos com vista a consolidar a arquitetura das intervenções de apoio.
A governante revelou preocupação por a Comissão ainda não ter estabilizado a regulamentação de aplicação e os critérios de aprovação dos PEPAC, uma vez que isso reduz o tempo para a programação e consulta pública dos planos estratégicos, sendo esta uma apreensão partilhada pelos seus homólogos.
Outro dos temas em cima da mesa foi o Pacote "Fit for 55 ", referente a iniciativas legislativas para a implementação da meta climática de 2030, que terá impacto no setor agrícola. No caso de Portugal, o sucesso deste pacote legislativo dependerá da sua capacidade de contribuir para a sustentabilidade ambiental, económica e social da União Europeia, devendo a agricultura ser um parceiro ativo nesta discussão, dada a influência que estas ações têm na competitividade do setor.