CE harmoniza informação sobre inspecções na protecção de transportes de animais
A Comissão Europeia adoptou uma decisão para harmonizar a informação a apresentar anualmente pelos Estados-membros sobre inspeções realizadas para garantir o cumprimento da legislação sobre protecção dos animais durante o transporte.
A informação sobre onde e como são feitas as inspecções, os problemas detectados e as medidas adoptadas pelos países membros para corrigir os problemas identificados devem incluir-se no documento de forma a facilitar a Comissão.
Esta decisão segue uma recente informação da Comissão, sobre o mesmo tema, que concluía que com uma recepção mais uniforme da mesma é possível uma visão mais clara da situação na União Europeia (UE) e, desta forma, proporcionar uma melhor base para analisar e planear a medidas correctivas especificas à escala da UE.
O novo sistema também contribuirá para melhorar a aplicação da legislação em matéria de bem-estar animal, uma questão prioritária, como se destaca na estratégia de bem-estar da UE de 2012/2015.
A nova decisão também faz parte de uma série de iniciativas promovidas pela Comissão para garantir a correcta aplicação da legislação comunitária de forma a proteger o bem-estar dos animais durante o transporte. Uma conferência internacional dedicada ao tema, agendada para o próximo dia 29 de Maio, em Dublin, está a ser organizada conjuntamente com a presidência irlandesa e com o apoio da União de Comerciantes de Gado.
Fonte: Agrodigital (via Confagri)