CE adopta novos requisitos para autorização de novos OGM em rações e alimentação
A Comissão Europeia adoptou um regulamento que define os requisitos a apresentar pelas empresas que pretendem autorização de novos organismos geneticamente modificados (OGM) para alimentação humana e animal.
Os principais objectivos do presente documento são reforçar e melhorar o processo de autorização de alimentos e rações geneticamente modificados e esclarecer os requisitos para a apresentação de um pedido. Estes visam garantir um processo mais transparente e melhorar a confiança dos consumidores.
O regulamento, que conta com o apoio do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Sanidade Animal esclarece, entre outro pontos, os protocolos a utilizar pelos candidatos ao realizar os estudos, os requerimentos para rever outros já disponíveis e os requisitos de garantia de qualidade das análises realizadas sobre os OGM.
O documento inclui ainda a obrigação por parte das empresas de apresentar estudos de alimentação de roedores durante 90 dias com eventos únicos, para o qual foi criado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), baseado num outro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para os produtos químicos.
O regulamento prevê um período transitório de seis meses para que as empresas tenham que cumpri-lo. As Novas normas serão aplicadas 20 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União Europeia.
Fonte: Agrodigital (via Confagri)