Bolsa de Terras vai funcionar de forma desmaterializada
A forma de ceder as terras do Estado através da bolsa de terras foi aprovada pelo Conselho de Ministros, que definiu que o processo vai ser feito de forma «desmaterializada» e através de concurso, com ou sem negociação.
O Conselho de Ministros aprovou também uma resolução que estabelece o procedimento de identificação e disponibilização de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos na bolsa de terras.
Segundo o comunicado do Conselho de ministros, os prédios do Estado e dos institutos públicos disponibilizados na bolsa de terras podem ser cedidos onerosamente a terceiros, para utilização agrícola, florestal ou silvipastoril, mediante arrendamento ou venda.
«O contrato de arrendamento rural, regulado na lei civil, constitui a forma típica de exploração e utilização destes prédios», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O procedimento da cedência de terras do Estado vai ser feito de «forma desmaterializada», através do Sistema de Informação da Bolsa de Terras, e «com garantia da confidencialidade» dos dados pessoais, acrescenta o Governo no documento.
Fonte: Lusa (via Confagri)