Alterações à Lei dos Baldios visam “adaptar” gestão à realidade
O Ministério da Agricultura explicou hoje que as alterações à Lei dos Baldios em preparação visam “adaptar” a gestão destes terrenos “à realidade económica e social”, mas sublinha que este processo ainda não está fechado.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) explicou que a proposta de alteração à Lei dos Baldios, da autoria do Governo, “tem sido objeto” de uma “alargada consulta a diversos parceiros” e que “continuará ainda a sê-lo”.
A Federação Nacional dos Baldios (Baladi) acusou hoje o Governo de querer “privatizar” aqueles terrenos com a proposta de alteração da lei sobre a sua administração, que dizem colocar “em causa” a propriedade e gestão.