Viticultores do Douro temem o caos na vindima por causa das facturas
Os viticultores do Douro temem que se instale o caos na próxima vindima se forem obrigados a passar factura no acto de entrega das uvas nas adegas ou nas empresas, sem saberem ainda a que preço.
O alerta foi lançado hoje pela Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) e surge em resultado das novas obrigações fiscais a que os agricultores estão sujeitos.
Todos os agricultores com actividade comercial vão passar a ser obrigados a declarar o início de actividade e estão sujeitos a IVA se obtiverem um rendimento anual bruto superior a 10 mil euros. Têm ainda de passar factura de todas as transacções comerciais.
Ora, no Douro, em plena vindima, os pequenos e médios viticultores entregam as suas uvas nas adegas cooperativas ou empresas privadas.
“Como é que é possível no ato de entrega das uvas o agricultor ser obrigado a passar a factura, porque a lei diz isso, se o viticultor nem tão pouco sabe o valor a que lhe vão pagar essas uvas?”, questionou hoje, em declarações à agência Lusa, a dirigente da Avidouro, Berta Santos.
A responsável salientou que a situação se “complica” na questão das adegas, porque também, só depois de depois de terem o valor da venda do vinho, é que podem e sabem quanto vão pagar ao viticultor sócio.
Depois, há ainda a questão dos atrasos nos pagamentos aos produtores, muitos dos quais não recebem há várias vindimas.
O presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), Manuel Cabral, reconheceu que as novas obrigações fiscais o preocupam.
“Temos falado muito com outras instituições ligadas à vinha e ao vinho porque achamos que é importante encontrar fórmulas e formatos no sentido de permitir que as pessoas cumpram as suas obrigações fiscais, mas de forma adequada à forma como eles desenvolvem a sua actividade”, salientou.
Em relação à entrega das uvas nas adegas, o responsável explicou que estas, de acordo com o código cooperativo, podem ser consideradas como uma extensão da exploração agrícola, pelo “que se está a trabalhar para ver quais os canais possíveis para que possa haver aí alguma dilação”.
“Mas há outras matérias mais difíceis como a entrega a privados e aqui no Douro isso acontece muito. Estamos a trabalhar nessa matéria”, acrescentou.
Neste território, os produtores recebem o benefício (quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto).
Segundo Berta Santos, para receberem este benefício os viticultores terão que estar também colectados nas Finanças e referiu que estes temem que isto possa levar a um aumento no escalão do IRS ou até mesmo das prestações na Segurança Social.
A responsável salientou que muitos pequenos e médios produtores durienses são reformados, que ainda granjeiam pequenas vinhas e que, perante as novas obrigações fiscais, ponderam até deixar as terras a monte.
“Vale a pena continuarem a trabalhar, para quê?”, questionou.
O protesto contra a nova lei é uma das razões que vai levar cerca de 200 durienses a juntarem-se à manifestação nacional do dia 17, em Lisboa.
Os lavradores exigem ainda o “escoamento e melhores preços” para os vinhos do Porto e Douro, a “baixa dos custos dos factores de produção”, como combustíveis, electricidade, adubos ou pesticidas, o aproveitamento dos excedentes para produção aguardente vínica e o saneamento financeiro “justo” da Casa do Douro.
Fonte: Lusa (via Agroportal)