UTAD debateu Baldios
A Aula Magna da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) foi palco da VI Conferência Nacional dos Baldios, um evento muito marcado pelos trágicos acontecimentos que afetaram as populações dos concelhos de Pedrogão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Góis.
«Sentimos de corpo e alma uma dor profunda», deixaram escrito na proclamação desta conferência, realizada no passado dia 2 de julho, ao mesmo tempo que reclamam as medidas governamentais necessárias para valer às populações, bem como intervenções determinantes para que a prevenção e o ordenamento da floresta portuguesa sejam uma realidade: «não vale a pena publicar mais nada no Diário da República, um despacho que seja, se não houver dotações para o concretizar e meios humanos para o fiscalizar e controlar. Estão publicadas milhares de linhas de relatórios e recomendações, leis, decretos-leis e regulamentares, portarias e despachos. O que é preciso é aplicá-los. É sempre possível melhorar a legislação, mas não se transforme o quadro legal na desculpa de mau pagador, para não se fazer o que tem de ser feito».
Por outro lado, os representantes dos baldios reclamam respostas aos problemas da rentabilidade da produção florestal, exigindo medidas corajosas face aos preços degradados da madeira, seja do pinho, do eucalipto ou das madeiras nobres do carvalho e castanho e de outras espécies autóctones, sujeitas a um mercado dominado por empresas monopolistas.
«Não há solução para a gestão ativa da floresta, que possa ser alcançada, sem a rentabilização económica da floresta», afirmam.
E acrescentaram: «não venham com subterfúgios ou bodes expiatórios: paguem a preços justos o que a floresta produz, e não haverá floresta abandonada».
Quanto aos territórios baldios que representam, e porque também eles estão sob as mesmas ameaças que recaem na floresta, os participantes na conferência da UTAD reclamam «respostas públicas adequadas e suficientes», recusando «a discriminação ou desvalorização do seu trabalho comunitário».
Para as áreas baldias, exigem assim do governo «uma aplicação da nova lei que ponha definitivamente fim a todos os entraves a uma gestão conforme a vontade dos compartes, garantido a sua autonomia formal e material face ao Estado», bem como «a participação de corpo inteiro em todas as rubricas e determinações do SDFCI, com a garantia do Estado de que os baldios não são discriminados negativamente nos acessos a meios financeiros e outros apoios, necessários para a sua concretização», em especial no «acesso pleno aos fundos comunitários, garantindo uma discriminação positiva face a outras candidaturas, até hoje privilegiadas».