UE: Publicado novo Regulamento de promoção de Produtos Agrícolas

bio-suedoisO novo regulamento de promoção (regulamento nrº1144/2014) de produtos agrícolas no mercado comunitário e países terceiros foi publicado esta quarta-feira e será aplicado a partir de 1 de dezembro de 2015.

Uma das alterações substanciais é um aumento do financiamento comunitário, que passa de 61,5 milhões de euros em 2013 para 200 milhões de euros em 2020, de forma a investir mais fundos, com especial incidência nos programas de promoção em marcados de países terceiros.

Outra novidade é que os programas propostos por organizações pertencentes a um único Estado-membro e cujas ações sejam dirigidas ao mercado interno, podem beneficiar de 70% de co-financiamento, contra os atuais 50%. Os programas centrados no mercado comunitário apresentados por organizações de diversos países e as campanhas de promoção para o exterior têm um co-financiamento de 80%. A Comissão propôs inicialmente uma percentagem de 50% para os programas simples e de 60% para os multiprogramas.

No caso de crises de mercado, o financiamento comunitário poderá aumentar até 85%, sem distinguir se se trata de um programa simples ou multiprograma. As taxas de co-financiamento podem subir até cinco pontos percentuais caso a organização solicitadora seja proveniente de um país com dificuldades financeiras.

O número de entidades licitantes aumentou incluindo, para além de organizações profissionais ou interprofissionais nacionais e europeias e organizações de produtores (OP) ou associações de OP, sob certas condições, algumas entidades do setor agroalimentar, cujas circunstâncias ainda serão decididas pela Comissão Europeia.

O regulamento permite ainda ampliar a lista de produtos que podem beneficiar das medidas de promoção, como vinhos DOP e IGP em multiprogramas. Em programas de um único Estado-membro, o vinho poderá ser incluído mas sempre ligado a outro produto elegível. Por último, o documento permite ainda a entrada de produtos processados, como a cerveja, Chocolate, pão, massas, milho doce e algodão.

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