Reforma da PAC: PE vota na quarta-feira relatórios Capoulas, Portugal pode receber mais 350 milhões
Os relatórios do eurodeputado socialista Capoulas Santos sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) serão votados na quarta-feira, em Bruxelas, e se forem aprovados e o orçamento comunitário o permitir, Portugal poderá receber mais 350 milhões de euros.
Dois dos relatórios de Luís Capoulas Santos – um sobre as ajudas directas aos agricultores e outro sobre o desenvolvimento rural, os principais regulamentos da reforma da PAC – serão votados na quarta-feira em sede da comissão de Agricultura do Parlamento Europeu.
A votação deverá ser renhida e complexa, uma vez que estão em causa cerca de 8.000 emendas à proposta inicial da Comissão Europeia, algumas das quais isoladas e outras integradas em cerca de 200 compromissos negociados entre os vários grupos políticos.
“No caso português, se a proposta for aprovada tal qual como está e se a proposta de orçamento da Comissão se mantiver, isso significaria para Portugal um aumento de 350 milhões de euros no primeiro pilar”, disse Luís Capoulas Santos à Lusa, em Dezembro.
O ex-ministro da Agricultura conseguiu incluir na maioria dos compromissos questões fundamentais para Portugal, donde se destacam o reforço do montante por hectare dos pagamentos directos, o acréscimo dos apoios para os jovens e para os novos agricultores, um novo estatuto mais vantajoso e menos burocrático para os pequenos agricultores e um novo mecanismo de redistribuição através de um pagamento mais elevado para os primeiros hectares, visando reforçar o apoio para as pequenas e médias explorações.
O eurodeputado português propõe também que 25% do orçamento do 2.º Pilar da PAC (verbas para o desenvolvimento rural) seja obrigatoriamente canalizado para a agricultura biológica e para as chamadas “medidas agroambientais”, para além de propor a reposição do co-financiamento comunitário para novos regadios.
Se os relatórios de Capoulas Santos forem aprovados, Portugal poderá receber um reforço de cerca de 350 milhões de euros para o período 2014-2020, mesmo que no quadro financeiro plurianual da União Europeia a verba para a Agricultura seja reduzida em 10%.
“No âmbito da redistribuição dos meios financeiros, do chamado primeiro pilar, entre Estados-membros, fiz uma proposta alternativa à da Comissão Europeia, que é um pouco mais generosa para os que estão numa pior situação, como é o caso português”, explicou, em Dezembro, o eurodeputado.
Uma decisão final sobre a verba a atribuir à PAC dependerá da decisão a tomar pelos líderes europeus em relação ao Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 da União Europeia.
“De qualquer modo, seja qual for esse montante, o PE – se aprovar, como espero, esta minha posição – parte para a negociação com o Conselho para os Estados-membros que estão numa situação como Portugal”, salientou, então.
Os relatórios sobre a reforma da PAC serão votados parcialmente na Comissão de Agricultura do PE, quarta-feira, mas a aprovação fica dependente de serem conhecidas as verbas das perspectivas financeiras, um dossiê que foi já abordado, em Novembro, numa cimeira extraordinária, mas sobre o qual os líderes dos 27 não chegaram a acordo.
Fonte: Lusa (via Agroportal)