Reforma da Floresta apresentada na terra dos "Baldios"
A Escola Superior Agrária de Ponte de Lima foi o local escolhido para a apresentação da discussão pública da Reforma da Floresta realizada a 16 de janeiro, levada a cabo pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, conjuntamente com o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural , Amândio Torres.
No coração do Alto Minho, e perante uma plateia completamente cheia, o ministro apresentou os 10 pontos que se encontram em reestruturação legislativa no âmbito das florestas, indo desde o regime jurídico das sociedades de Gestão Florestal, o quadro fiscal e leque de estímulos, assim como medidas como o condicionamento da expansão da floresta ordenada de eucalipto, a criação de centrais de biomassa, o fundo de mobilização de terras e o Banco de Terras.
Os pontos mais marcantes da apresentação foram a audaciosa intenção de realizar até 31 de dezembro de 2018 o integral levantamento cadastral da propriedade rústica, através de inserção planimétrica do cadastro de propriedades e a consequente atualização matricial, medida que funciona em articulação direta com o Banco de Terras que será também «alimentado» com as superfícies que não forem cadastradas no prazo proposto.
Indo ao encontro de uma vontade popular, o ministro anunciou que em curto prazo várias competências de vigilância e combate a incêndio passarão para as forças armadas, incluindo a força aérea, que será reequipada e capacitada para novas missões, medida que só se começará a notar claramente em 2018 fruto de haver contratos que ainda não caducaram.
Além de haver um maior envolvimento dos municípios na gestão direta e ordenamento de superfícies florestais, serão criadas novas licenças de energia elétrica que permitirão a instalação de centrais de Biomassa Florestal Residual geridas por associações municipais.
Dentro de um espírito do discussão pública, foi dada à plateia a oportunidade de apresentar sugestões e questões, tendo-se notado a presença maciça de membros de Assembleias de Compartes de Baldios, realidade de propriedade comunitária que domina as mais extensas áreas florestais e montanhosas do Alto Minho, que expressaram, nem sempre conseguindo conter a emoção, o descontentamento por se sentirem marginalizados na reforma florestal que se pretende empreender que, segundo foi tónica dominante, em nenhum momento aborda essa realidade que representa, provavelmente, a parte mais significativa e mais fácil de gerir do património florestal.
Capoulas Santos sublinhou que gostaria que a reforma fosse feita de forma acelerada para se poder cumprir durante a legislatura, mas suficientemente consensual para não suceder que uma simples mudança de governo, fruto da natural rotação eleitoral, desvirtue ou esvazie de sentido.