Reação das associações do setor agrícola aos novos apoios anunciados pelo Ministério da Agricultura
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considerou "insuficiente" a antecipação do pagamento de 85 milhões de euros de apoios da Política Agrícola Comum (PAC) na campanha 2020, defendendo que o setor "precisa de outras ajudas". A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acredita que os apoios anunciados pelo governo para minimizar o impacto da Covid-19, nomeadamente os destinados à agricultura familiar, "devem chegar o mais rapidamente aos agricultores", em "julho e agosto".
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, anunciou as novas medidas no passado sábado, entre as quais a transferência, de caráter excecional, de 85 milhões de euros do envelope financeiro 2021-27, a aplicar na campanha 2020, para ajudar os agricultores afetados pela pandemia. Em comunicado de imprensa, a CAP acredita que se trata de "uma notícia positiva", pois "permite trazer liquidez financeira ao setor".
"A agricultura, apesar de não ter parado durante o período de confinamento, foi e está muito penalizada pela pandemia e tem visto a suas atividades comercial e exportadora fortemente comprometidas, devido a condicionamentos e constrangimentos nos mercados internacionais", destacam.
Segundo a entidade, a antecipação de verbas do próximo envelope financeiro comunitário para o setor, que tem vindo a defender em sintonia com as suas congéneres europeias, "é uma medida necessária, mas não é suficiente. Sem prejuízo de outras medidas que a CAP tem vindo a apresentar à Comissão e ao Governo português, e de adicionais que possam vir a ser necessárias para enfrentar este momento de grande incerteza e imprevisibilidade, há outras ações que devem ser tomadas de forma concertada".
Entre as medidas defendidas pela confederação agrícola está a inclusão na proposta de orçamento retificativo, que em breve será discutida no Parlamento, de "medidas específicas de apoio aos agricultores e ao setor agrícola, ao nível financeiro e ao nível fiscal, por forma a assegurar que a agricultura não para e que o setor continua a produzir alimentos para os portugueses".
A CAP considera ainda necessário que a Comissão Europeia atue de forma "mais vigorosa" ao nível do mercado, "intervindo diretamente com compensações financeiras adicionais aos produtores para minimizar o efeito da quebra dos preços".
CNA defende que os novos apoios do governo devem chegar "rapidamente" aos agricultores
"Todas estas alterações e o reforço dos apoios [anunciados pela ministra da Agricultura] devem chegar o mais rapidamente aos agricultores e para isso é preciso garantir que os pagamentos vão ocorrer durante os meses de julho e agosto", afirma a CNA, em comunicado de imprensa. A Confederação avisa que existem "montantes atribuídos a setores que só uma avaliação mais exaustiva e em contínuo poderá confirmar se são suficientes ou não como acontece, por exemplo, com a verba destinada ao vinho (10 milhões de euros)".
Segundo anunciou a ministra da Agricultura, os novos apoios para o setor agrícola contemplam um aumento de 15% do pacote de pagamentos diretos, o reforço do Regime da Pequena Agricultura de 600 para 850 euros e do pagamento redistributivo (120 euros) nos primeiros cinco hectares. Está ainda previsto um reforço do apoio a todos os pagamentos associados, que aumentam 15% e de outros pagamentos diretos, que registam um aumento de 08%.
"Finalmente, o Governo ouviu a CNA e os agricultores. Porém, Portugal tem de pedir autorizações prévias à Comissão Europeia, pois a União Europeia funciona como um centro que tudo quer decidir e determinar, carregando em burocracias e autorizações o que deveria ser um processo célere e solidário", lamentam.
A CNA considera que, devido às "circunstâncias absolutamente excecionais que vivemos, é admissível a transferência proposta de verbas entre pilares da PAC. Do ponto de vista orçamental e pelo que se percebe, com esta proposta vão ser utilizadas verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio, não pondo assim em causa o atual PDR 2020". Para a entidade, "é ainda mais fundamental que o Governo garanta, no âmbito das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, o reforço para Portugal nas verbas da PAC, nomeadamente as do segundo pilar".
De acordo com a CNA, o governo deve assegurar que os apoios vindos da União Europeia eliminem "os cortes previstos", recuperando "as verbas que agora serão utilizadas".
Quanto ao reforço do pagamento redistributivo e o aumento do valor do apoio do Regime da Pequena Agricultura, a CNA refere serem "medidas de apoio já reclamadas".
Para a confederação, "sendo benéfico para os agricultores o aumento previsto no Regime da Pequena Agricultura de 600 para 850 euros", o Governo podia "ter ido mais longe e ter acompanhado a proposta da CNA de o aumentar para 1250 euros. Este valor é permitido pelos regulamentos, e plenamente enquadrável no orçamento previsto", observa.
É elogiado, ainda, "o reforço financeiro das medidas direcionadas para a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas do PDR 2020", mas a entidade acredita que devia "ter sido acompanhado pelo aumento dos apoios nos dois primeiros escalões de área. A concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, legislado desde agosto de 2018, mas ainda não regulamentado, poderia e deveria ser um importante instrumento para o desenvolvimento da Agricultura Familiar e do país”, defendem. Esta "deve ser questão fulcral na agenda para inovação que será futuramente apresentada pelo Ministério da Agricultura", acrescenta.
"A CNA assinala a urgência de uma viragem nas opções dos governos, em defesa dos pequenos e médios Agricultores, da Agricultura Familiar, em respeito, aliás, pela estrutura socioeconómica da nossa Agricultura, que as medidas agora anunciadas, por desenquadradas de opções de fundo, ainda não representam", destacam.