PRR - Assinatura de contrato entre estrutura de missão e IFAP
No dia de encerramento da edição de 2021 da feira agrícola AgroGlobal, que decorreu em Valada do Ribatejo de 7 a 9 de setembro, foi oficializado o contrato de Financiamento entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e o IFAP, previsto para a Componente 5 – "Capitalização e Inovação Empresarial" do Plano de Recuperação e Resiliência, regulado pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro.
Neste âmbito, o Ministério da Agricultura vai investir 93 milhões de euros na referida componente, de modo a financiar iniciativas de suporte à melhoria e transformação do setor agrícola em Portugal, alinhadas com a dimensão climática e transição digital.
O montante total disponível do Plano de Recuperação e Resiliência para a Agricultura será desagregado da seguinte forma:
- 45 milhões de euros para produzir 100 projetos de investigação e inovação que têm um caráter de projetos-piloto, que serão desenvolvidos num contexto controlado, com o objetivo de identificar soluções para os problemas da agricultura e dos agricultores, através do recurso à investigação e inovação;
- 36 milhões de euros numa aposta na modernização da Rede de Inovação (constituída por 24 polos), através da renovação/requalificação das infraestruturas e equipamentos científicos de laboratórios, estruturas piloto, estações experimentais, coleções de variedades regionais e efetivos de raças autóctones (Polos da Rede de Inovação);
- 12 milhões de euros para apoio a 5 projetos estruturantes para transformação digital.
Em simultâneo com a celebração do contrato entre IFAP e EM, foi publicitado o Aviso/Convite, com o qual se pretende a consequente celebração de termos de aceitação de financiamento com os detentores dos Polos da Rede de Inovação, no âmbito da Renovação/Requalificação dos Polos da Rede de Inovação. A dotação afeta ao atual Aviso/Convite, na componente de incentivo não reembolsável, é de 32,5 milhões de euros.
Este contrato, que visa a execução do investimento a efetuar por parte do Ministério da Agricultura, pretende ir de encontro à aposta no reforço da sustentabilidade apresentada pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, na edição da AgroGlobal do ano anterior.