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Agrotec

Propostas do OE 2021 para a Agricultura e Florestas

Depois de entregue o Orçamento do Estado para 2021, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, salienta que este «Orçamento permite responder aos desafios de uma agricultura sustentável e inovadora e na proteção, qualidade e segurança da produção agroalimentar. Permite, ainda, assegurar o planeamento e coordenação, gestão e controlo da aplicação dos fundos nacionais e comunitários em benefício da agricultura nacional e de uma política pública pensada para o desenvolvimento rural».

Agricultura

A despesa total do Programa Orçamental para a Agricultura, em 2021, aumenta 31,6%, face à execução de 2020, e a despesa efetiva cresce 29,8%.Destaca-se também que será dada continuidade à execução do Programa de Desenvolvimento Rural - PDR2020, instrumento fundamental para o desenvolvimento da agricultura portuguesa.

Sublinha-se, igualmente, que, perante os efeitos das alterações climáticas, o regadio assume-se como uma resposta essencial na garantia de mais sustentabilidade, previsibilidade e produtividade. Com este Orçamento será prosseguido o Programa Nacional de Regadios.

O Orçamento para 2021 vai permitir, assim, dar continuidade à missão deste setor e reforçar o papel da agricultura em Portugal, nomeadamente na garantia da produção de alimentos com qualidade, seguros e que respeitam a preservação ambiental e o bem-estar animal. Com ele será possível promover a vocação exportadora do setor, a consolidação de mercados já existentes, a abertas de novos mercados para as empresas do setor e para os produtos portugueses e assim contribuir para um maior equilíbrio da balança comercial e caminhar para a nossa autonomia alimentar.

Este Orçamente vai permitir, ainda, a promoção de uma agricultura inovadora, sustentável e competitiva, promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial, garantindo a resiliência dos territórios com a presença da agricultura familiar, que assegure a ocupação e a vitalidade das zonas rurais em ligação com outras atividades, reforçando assim as cadeias curtas, os mercados locais e a valorização dos nossos recursos endógenos.

De realçar a implementação da Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 – Terra Futura - que tem como objetivo potenciar o crescimento do setor agrícola, inovando-o e assegurando a sua sustentabilidade, entregando-o à próxima geração sem deixar ninguém para trás.

A Agricultura e Floresta no OE2021

  • Potencia uma execução do PDR2020 que conduzirá à sua execução integral até 2023;

  • Manutenção dos apoios agroambientais de forma a permitir a transição entre os dois quadros de programação:

  • Apoio ao regadio eficiente e sustentável, nomeadamente porque: Permite iniciar a execução do parque fotovoltaico de Alqueva que irá produzir mais de metade do consumo atual do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) – valor do projeto a executar em 2020: 23M€; Permite a execução do Programa Nacional Regadios (PNRegadios), nomeadamente o alargamento do regadio Alqueva– valor dos projetos a executar em 2021: 111M€.

  • Este investimento dará um contributo decisivo para a execução do PNRegadios, que em situação de cruzeiro, conduzirá a um acréscimo de valor acrescentado bruto de 280 M€/ano; um acréscimo na receita fiscal de 51 M€/ano (na agroindústria e outras atividades a montante e a jusante da atividade agrícola); um aumento do saldo externo em 73 M€/ano; uma criação líquida de 10 550 empregos permanentes.

  • Permite desenvolver os processos com vista à internacionalização dos operadores económicos do sector agroindustrial, através da negociação de acordos bilaterais de âmbito sanitário e fitossanitário e da disponibilização de informação aos operadores económicos;

  • Permite a valorização da agricultura familiar: Majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado.

Florestgal: O Governo tomará as medidas necessárias para imprimir à Florestgal, S.A. um papel fulcral na gestão das florestas, através do aprofundamento do seu objeto social na gestão de imóveis rústicos e mistos que se revistam de particular relevância para a prevenção de fogos florestais.

Reforço de verba e de meios humanos para os animais de companhia: O Governo compromete-se a transferir para a administração local a verba de 5,05 M€, para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas. Irão também ser reforçados os meios humanos do ICNF afetos a esta área.

Fusão dos Fundos da área do Ambiente: Proposta de fusão do Fundo Florestal Permanente, do Fundo de Apoio à Inovação, do Fundo de Eficiência Energética e do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético no Fundo Ambiental, por forma a dar cumprimento do Programa do XXII Governo Constitucional.