PEPAC longe de apoiar a floresta
Com base na documentação disponível na 2ª consulta alargada ao Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2023-2027, concluída a 6 de dezembro, o Centro PINUS considera que continuam a faltar incentivos acessíveis aos pequenos proprietários que contrariem o abandono dos espaços florestais no Norte e Centro do país.
As medidas propostas no PEPAC ignoram as necessidades de um país florestal, dominado nas regiões Norte e Centro pelo minifúndio, ao continuar a dificultar o acesso do pequeno proprietário às verbas existentes.
Vivemos um contexto social e político global, europeu e nacional, em que a floresta assume um papel central no combate às alterações climáticas. Depois dos trágicos incêndios de 2017 e numa altura em que o Governo se encontra a iniciar a implementação de políticas públicas ambiciosas e transformadoras para a floresta portuguesa, o PEPAC repete, na essência, o modelo passado, revelando estar desajustado da realidade ao diminuir a dotação global destinada ao setor florestal e os incentivos à gestão florestal no apoio à silvicultura sustentável, com uma redução anual de 9% (5M€).
Para o Centro PINUS este desinvestimento menospreza o valor ambiental, social e económico do setor florestal. Penaliza, sobretudo, os sistemas florestais localizados no Norte e Centro do país e, em particular, a fileira do Pinho dado que o pinheiro-bravo é mais frequente nas parcelas de pequena dimensão.
Esta fileira representa na economia nacional 80% do emprego e 88% das empresas das indústrias florestais; 54% do VAB das empresas industriais da mesma fileira; e 3,2 % das exportações nacionais. Não será de desvalorizar, também, o contributo do pinhal-bravo na mitigação dos efeitos das alterações climáticas, enquanto maior reservatório de carbono da floresta nacional (IFN6) e um elemento-chave na transição para a nova bioeconomia, em que a resina natural éuma das três apostas do Governo.
Em Abril de 2020, o Centro PINUS concluiu e divulgou o estudo “Política de Apoio ao Investimento em pinheiro-bravo no horizonte 2021-2027 e 2028-2034”. É feito um enquadramento das necessidades da floresta de pinho nacional e sugerem-se soluções no sentido de contribuir para a mudança de paradigma necessária à floresta suportada pelo PEPAC.
No âmbito desse estudo identificou-se uma necessidade de investimento em pinheiro-bravo que ascende a 564 milhões de euros nos dois próximos períodos de programação (2021-2027 e 2028-2034) para alcançar a meta mínima da Estratégia Nacional das Florestas até 2034, contemplando a extensão de área que requer intervenção ao nível da (re)arborização (109 mil ha) e da condução de regeneração natural (400 mil ha), num cenário sem alteração do histórico de incêndios.
Em suma, a análise do Centro PINUS conclui que o PEPAC em consulta compromete a sustentabilidade da floresta portuguesa face às poucas diferenças entre o PDR2020 e as intervenções propostas.
Com o que está previsto no PEPAC os territórios vulneráveis vão continuar a ter dificuldades em obter apoios que promovam uma transformação das paisagens do Norte e Centro do país, no caminho de uma maior diversificação e resiliência aos riscos.