Parlamento Europeu aprova propostas de reforma da PAC
Os eurodeputados aprovaram, em Estrasburgo, França, um conjunto alterações às propostas de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2014-2020.
Durante a sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) foram aprovadas quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC que dizem respeito aos seguintes capítulos: pagamentos diretos aos agricultores, organização comum de mercado, desenvolvimento rural e regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC.
O eurodeputado socialista Capoulas Santos, que foi relator do PE para os capítulos sobre os pagamentos diretos aos agricultores e o desenvolvimento rural, afirmou estar “muito satisfeito” com o resultado da votação.
O deputado e antigo ministro disse aos jornalistas que o plenário confirmou os 75 compromissos que a comissão de Agricultura do PE tinha validado, tendo também aprovado um conjunto de emendas apresentadas pelo grupo dos Socialistas.
Estas emendas contemplam, entre outros aspetos, a divulgação do nome dos beneficiários das ajudas agrícolas e o estabelecimento de um teto máximo de 300 mil euros das verbas atribuídas aos agricultores, com cortes a partir dos 150 mil euros.
A fixação deste limite “significa que, em momentos de dificuldades financeiras, os montantes muito consideráveis que eram recebidos pelos grandes agricultores poderão agora ficar no Estado-membro, para que o país os utilize reforçando os pagamentos dos agricultores que recebiam menos”, explicou Capoulas Santos.
No que respeita aos seguros agrícolas, o deputado afirmou que passarão a contar com cofinanciamento comunitário que, para os países sob programa, como Portugal, pode ir até aos 95%.
Já uma proposta que previa a manutenção do regime de quotas de leite foi rejeitada.
“Essa proposta estava fora dos compromissos e, como era expectável, não passou. Foi uma proposta que nenhum grupo político aceitou, que apresentei em nome individual, com outros 39 deputados, mas não passou”, disse.
Depois da aprovação das propostas legislativas, terão agora início das negociações entre o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho, que deverão estar concluídas até ao final de junho.
A votação das propostas de reforma da PAC ficou marcada pelo desmaio do vice-presidente do PE Georgios Papastamkos.
Durante a votação, Papastamkos disse que teria que ausentar-se por alguns minutos por “motivos pessoais” e, quando se levantou para sair do hemiciclo, desmaiou.
Fonte: Lusa (via Confagri)