País Basco procura incentivar Mulheres a Dirigir Explorações Agrícolas

ABRE_MulhernoCampoO Governo basco aprovou o projeto de lei do Estatuto da Mulher Agricultora, que procura incentivar o acesso das mulheres à gestão e direção das explorações agrícolas e pecuárias e reconhecer a importância do trabalho feminino no setor primário. O projeto, que foi submetido ao Parlamento Basco, é pioneiro e tem desde já um largo consenso, impulsionado pela Comissão de Mulheres Rurais do País Basco.

O projeto concretiza as obrigações das administrações públicas em garantir o exercício efetivo dos direitos das mulheres agricultoras e produtoras pecuárias e incorpora a perspetiva de género a todos os âmbitos do setor primário. Neste sentido, são criadas medidas para tentar compensar o “desequilíbrio” existente entre o número de mulheres e de homens proprietários de explorações.

Segundo os últimos dados de que dispõe o governo basco, apenas 32% destes negócios são dirigidos por mulheres, contra 68% de explorações dirigidas por homens.

Apesar desta diferença percentual, em 1999 a percentagem de mulheres titulares era ainda menor, 24%.

Para além do incentivo a direção e gestão de explorações agrárias, o projeto trata também de incentivar a contratação de mão de obra feminina para o setor agrícola.

Entre outras medidas, o projeto incentiva ao registo em co-propriedade da exploração, caso ela seja gerida por um casal. Para isso, é dada prioridade a estas explorações no acesso às ajudas e incentivos.

No Censo Agrário de 2009 realizado naquela região espanhola, relativamente à contratação de mão de obra nas explorações agrícolas, a percentagem de mulheres era de 21% e, segundo um outro estudo realizado nesse mesmo ano sobre jovens agricultores, das 3.400 pessoas que entraram para o setor, 2.700 eram homens e 720 eram mulheres.

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