PAC “reforma-se” e torna-se mais verde a partir de 2014
Três anos depois do início do processo de reforma, a votação final da Política Agrícola Comum (PAC) que vai vigorar entre 2014 e 2020 e pretende ser mais verde e justa, deve acontecer quarta-feira em Estrasburgo.
A componente verde (‘greening’ ou ‘ecologização’) foi precisamente um dos aspectos mais polémicos da nova PAC, tendo-se mantido as três medidas centrais (diversificação de culturas, pastagens permanentes e superfícies de interesse ecológico), mas com maior flexibilidade de forma a ter em conta a dimensão das explorações agrícolas.
As regras alteram-se também no que diz respeito aos pagamentos, já que cada exploração deve receber um pagamento por hectare por respeitar determinadas práticas agrícolas.
Devem diminuir igualmente as diferenças entre o nível de ajudas atribuídas aos Estados-membros, já que em 2019 nenhum deve receber menos de 75% da média europeia.
A nível interno, fica assegurado que a partir dessa data nenhum agricultor receba menos de 60% da média nacional.
Os pagamentos directos passam a ser atribuídos apenas a agricultores activos, excluindo entidades, como aeroportos ou campos de golfe, que não usam as terras primordialmente para a agricultura.
Os pequenos agricultores beneficiarão de um pagamento suplementar de 25% em relação à média nacional/regional até um máximo de 90 hectares, estando igualmente contemplado o financiamento de novas infraestruturas de regadio.
A PAC conta com um orçamento de 362,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos, dos quais 7,7 mil milhões de euros destinados a Portugal (4,1 mil milhões para pagamentos directos e 3,6 mil milhões para o desenvolvimento rural).
A taxa máxima de co-financiamento comunitário para o desenvolvimento rural das regiões menos desenvolvidas e ultraperiféricas em Portugal aumenta de 85 para 95, pelo menos até 2016.
Fonte: Lusa (via Agroportal)