OE 2014: Agricultura perde 2,6% para 1.270 milhões de euros

A despesa consolidada do Ministério da Agricultura e Mar sofre um corte de 2,6% no próximo ano para 1.270 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado de 2014 ontem entregue no parlamento.

“Esta diminuição da despesa total consolidada do programa tem origem no subsector dos serviços e fundos autónomos (SFA) com menos 6%, sendo que o subsector Estado apresenta um aumento nas despesas do orçamento de actividades de 3,2%”, refere o documento.

O subsector Estado conta com 431 milhões de euros, “um aumento global de 6,3%, contribuindo para este aumento a despesa com cobertura em receitas consignadas” das entidades Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Recursos Marítimos (DGRM) e a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

“Este acréscimo é justificado pela transferência de competências do IPTM [Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos], nomeadamente as associadas aos Portos de Pesca e ao aumento de verbas a transferir pelo IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] de verbas comunitárias para co-financiamento das infraestruturas hidroagrícolas no âmbito do FEADER, respectivamente”.

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