O Tratado Transatlântico em 8 perguntas

1. Em que estado se encontram as negociações do TTIP?

As negociações de uma Parceria Transatlântica para o comércio e Investimento entre os EUA e a UE, conhecida pelas siglas TTIP, tiveram inicio em junho de 2013, por iniciativa do Presidente dos EUA, Barack Obama. Até final de abril deste ano realizaram-se 13 rondas de negociações.

2. Qual é o calendário previsto?

A intenção seria terminar as negociações em 2016, ou antes de finalizar o atual mandato do Presidente dos EUA. Porém, agora parece pouco provável que as negociações tenham uma conclusão positiva antes do final do ano.

3. O que se está a negociar?

Aumentar o comércio e o investimento entre ambas as partes e gerar uma maior compatibilidade e coordenação regulamentar, estabelecendo uma referência para os standards globais.
Relativamente ao setor agroalimentar, a negociação centra-se no acesso ao mercado com a eliminação do sistema tarifário, já bastante reduzido, as barreiras não comerciais (barreiras fitossanitárias, veterinárias e burocráticas) e a proteção do sistema de Denominações de Origem da UE.

4. Todos os setores serão influenciados da mesma forma?

Existem setores “ofensivos” e outros “defensivos”. Os setores tipicamente mediterrâneos em geral (azeite, vinho, frutas e legumes) são vistos como ofensivos, e os produtores pecuários, de vaca, leite, porco e avícola, defensivos.
Dentro das negociações é necessário definir os produtos sensíveis com as respetivas quotas de importação. De ambos os lados não se quer uma liberalização total do comércio agroalimentar, embora se esteja a falar de não menos do que 90% da liberalização do comércio.

5. As normas de produção em ambas as Regiões tornar-se-ão iguais?

Não, ambas as partes acordaram respeitar os modelos de produção de cada Região, ou seja, por exemplo, com o Tratado em vigor, permitir-se-á a entrada de carne de animais criados com fatores de crescimento proibidos na UE e com normas de bem estar inferiores às da UE. Os consumidores da UE terão acesso a produtos produzidos de uma forma que não é permitida aos agricultores e produtores pecuários da UE.
Não obstante, será importante o resultado na negociação relativamente às barreiras técnicas ao comércio. Se apenas se conseguir um acesso ao mercado sem controlo sobre a regulamentação dos EUA nas questões fitossanitárias, burocráticas, standards de qualidade, o resultado seria globalmente negativo.

6. O que vai acontecer com as DOP-IGP?

Um dos pontos mais discutidos do acordo é a proteção das DOP-IGP nos EUA, que é muito importante para os interesses comunitários. Esta questão pode fazer cair o acordo. O problema centra-se em algumas denominações semi-genéricas (champanhe, cognac, etc...) e na extensão do sistema a outros produtos agroalimentares (queijos) desta proteção.

7. Já se estudou o impacto do acordo?

Não existem estudos de impacto centrados no setor agroalimentar. Os que existem são de carácter global. Quase todos preveem um benefício mútuo com o TTIP, a nível geral.
Ao nível de impacto no setor agrícola, apenas o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) publicou um estudo, e, segundo o mesmo, o setor produtor agrícola dos EUA irá sair muito mais beneficiado do que o da UE. A Comissão criticou este este estudo por não considerar correto.
A Comissão está a considerar realizar um estudo de impacto no setor agroalimentar, mas não se reduzirá ao TTIP, juntando também o conjunto de acordos em vigor nas relações com países terceiros. Contundo, não se prevê que o estudo esteja finalizado antes do final de outubro. Outro aspeto polémico é a acusação de algumas organizações contra o TTIP, que afirmam que o objetivo do mesmo é a exportação de veículos por parte dos países do Centro e Norte da Europa, como a Alemanha, dando “à morte” o setor agrícola europeu, como moeda de troca.

8. Qual é a balança comercial UE-EUA?

A UE tem um superavit comercial relativamente aos EUA de 6 mil milhões de euros anuais, sendo que os vinhos e as bebidas espirituosas representam mais de 50% das exportações. No restante predominam os produtos elaborados e de alto valor acrescentado. Enquanto que as exportações dos EUA centra-se nas matérias primas e produtos básicos.

Fonte: Agrodigital.