Ministério da Agricultura defende que as novas medidas europeias de apoio ao setor agrícola não são suficientes
Durante a semana anterior, a Comissão Europeia propôs medidas excecionais de apoio ao setor agrícola. Segundo a ministra da Agricultura, «trata-se de um contributo positivo, mas não definitivo, pois não responde em pleno a alguns dos setores que registaram mais dificuldades» até à data.
O novo pacote da Comissão Europeia inclui medidas de apoio à armazenagem privada nos setores de produtos lácteos (leite em pó desnatado, manteiga, queijo) e carne (carne de bovino, ovino e caprino), flexibilização nos programas de apoio ao mercado para vinho, frutas e legumes, azeite, apicultura e regime escolar da UE (leite, frutas e legumes) e derrogações excecionais nas regras de concorrência na União Europeia, aplicáveis aos setores de leite, flores e batatas, permitindo, aos operadores, adotar medidas de mercado de auto-organização.
Estas medidas deverão ser publicadas até o final do mês de abril, estando as propostas regulamentares ainda em consulta e votação pelos Estados-Membros.
Segundo Maria do Céu Albuquerque, «em termos gerais, este pacote de medidas é positivo e aborda alguns dos aspetos identificados por Portugal, sem prejuízo de haver necessidade de reforço ou de esclarecimento sobre as medidas propostas. Trata-se de um contributo positivo, mas não definitivo, pois não responde em pleno a alguns dos setores que registam mais dificuldades».