Mais flexibilidade para mitigar efeitos do aumento de custos na agricultura
Devido ao aumento abrupto e excecional dos custos com matérias-primas, materiais, mão-de-obra e equipamentos de apoio, o Ministério da Agricultura e Alimentação, através da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020) introduziu uma maior flexibilidade na execução dos projetos de investimento.
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"Os últimos anos têm representado desafios ímpares para a sociedade. Por isso e sempre em diálogo, continuamos a procurar respostas e medidas que mitiguem os efeitos do conflito, da inflação, das alterações climáticas e, ainda, da pandemia. Ao flexibilizarmos as regras associadas ao investimento na agricultura, estamos a contribuir para o reforço da competitividade, da resiliência e da viabilidade dos projetos e, consequentemente, de um setor que é basilar na garantia de alimentos e no crescimento sustentável na nossa economia", afirma a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
Pretendendo assegurar, aos beneficiários, a possibilidade de tomar opções e acomodar subidas de custos nalgumas componentes de investimento, dentro do projeto aprovado e mantendo o seu principal objetivo, são implementadas novas regras para Pedidos de Alteração Físico-Financeiros:
- Aceita-se que, sem aumentar o valor global do apoio atribuído ao projeto, os beneficiários possam aumentar em 20% o valor aprovado de determinadas despesas à custa de outras;
- A excecionalidade do pedido de alteração fundamentada no aumento abrupto e imprevisível dos custos com matérias-primas, materiais, mão-de-obra e equipamentos de apoio, fica, desde logo, verificada, não carecendo de qualquer outra justificação.
O PDR 2020 apresenta uma taxa de execução acima da média europeia e a sua gestão tem em vista a execução de 100% até final de 2025, tal como previsto na programação. A 31 de dezembro de 2022, a taxa de compromisso era de 95% e a de execução de 78%, correspondendo a 4,5 mil milhões de euros de despesa pública (incluindo reforço da transição e do Next Generation).
Se tivermos em conta a dotação inicial do PDR2020 (4 334 milhões de euros), estão já executados 4341,1 M€, tendo uma taxa de compromisso de 126% (overbooking) e 101% de execução.
Para mais informações, deverá ser consultada a Orientação Técnica Geral (OTG Nº 10/2023), disponível na página do PDR 2020 (www.pdr-2020.pt).
Fonte: Governo da República Portuguesa