Jovens Agricultores vão ter que devolver 5.8 milhões de Fundos Comunitários
Os jovens agricultores que conseguiram apoios comunitários para iniciarem atividade mas que desistiram ou não cumpriram as regras, vão ter de devolver ao Estado um total de 5.8 milhões de euros.
De acordo com o Ministério da Agricultura, este é o valor das irregularidades detetadas, até 9 de Abril, na Ação “Instalação de Jovens Agricultores” do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder), o instrumento financeiro da Comissão Europeia para o período de 2007-2013. Até agora, já foram recuperados 1,8 milhões de euros, ou seja, 31% do total.
Fonte do gabinete da ministra Assunção Cristas sublinha que «a maior parte do montante considerado irregular se refere a beneficiários que, pelos mais variados motivos, desistiram da candidatura associada a esta medida». «Com efeito, do montante total de irregularidades apurado à data, cerca de 67% (3,9 milhões de euros) resulta de desistências», detalha. Os 5,8 milhões detetados correspondem a apenas 1,2 pontos percentuais (p.p.) do total da despesa pública paga acumulada no âmbito desta medida, por isso, têm pouco peso no bolo de incentivos distribuídos aos jovens agricultores.
Como detalha o ministério, o apoio à instalação inicial destes produtores é a fundo perdido, ou seja, trata-se de um prémio atribuído aos empreendedores para apoiar os primeiros passos no negócio. As verbas já recuperadas «resultam do processo de controlo regular a que a medida está sujeita, que caso não seja efetuado leva a correções financeiras por parte da União Europeia», detalha.
Eduardo Almendra, presidente da Associação Portuguesa de Jovens Agricultores (AJAP), diz que à associação chegam poucos números sobre este tema. Contudo, recorda que a AJAP tem vindo a alertar que a exagerada «euforia» à volta do setor «pode trazer este tipo de consequências, desde logo, porque para ser jovem agricultor não é necessário ter qualquer tipo de formação base ou inicial». «A nossa grande questão do acompanhamento técnico em todas as fases do processo de instalação é crucial», defende, acrescentando que nunca existiu uma ferramenta do género e «também não esta prevista para o PDR 2020», o novo programa comunitário.
O presidente da AJAP antecipa que o número de desistências vai aumentar: as dívidas, os encargos iniciais de produção e as «vendas quase sempre a baixo preço conduzirão necessariamente a mais desespero e desistências», alerta. Eduardo Almendra defende, por isso, mais acompanhamento, nomeadamente através da figura de um tutor com experiência e a definição de «apoios diferenciados em função de critério regionais e reais». «O ruído do sucesso, os montantes de apoio e o desespero do desemprego nas diferentes áreas trouxe para a agricultura mais saber, mais inovação, mais conhecimentos. Mas também trouxe alguns paraquedistas impreparados, numa ânsia desmesurada de obter ganhos fáceis sem sujarem as mãos na terra e nem limparem esterco de animais», afirma.
Cerca de um terço dos beneficiários com projetos de investimento apoiados pelo Proder são jovens agricultores, mas Portugal tem os produtores mais velhos da União Europeia. Do universo total de agricultores recenseados no país, os jovens representam apenas 2%.
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), publicada no início do ano mas com enfoque em 2013, recorda que este foi o ano que registou o maior valor de despesa pública na ação “Instalação de Jovens Agricultores” (127,9 milhões de euros). Esta medida sofreu alterações profundas em maio de 2011 e o prémio passou a ser atribuído em função do investimento realizado de acordo com um plano empresarial.
Numa análise a 149 pagamentos feitos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), o TC concluiu que «a despesa apurada para pagamento corresponde à aprovada e paga, respeitando os procedimentos definidos». A maior parte das operações são sujeitas a controlos administrativos e de qualidade mas, na sua auditoria, o tribunal liderado por Guilherme d’Oliveira Martins detetou um erro de cálculo na análise de um pedido de apoio da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo. Esse erro levou à redução «do prémio pago a um beneficiário», lesado em 1.234 euros.
O Proder, que já terminou a sua vigência e foi substituído pelo PDR2020, registou no total mais de 37.500 projetos. De acordo com informações anteriores do Ministério da Agricultura, alavancou um investimento superior a 7,6 mil milhões, com um potencial de postos de trabalho associados «a rondar os 38.500». Os apoios a jovens agricultores somaram 650 milhões de euros, valor que inclui o prémio inicial e financiamento de investimento.
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