Indicações geográficas europeias protegidas por acordo histórico com a China
A UE e a China assinaram um acordo bilateral que visa proteger contra a imitação e a usurpação 100 indicações geográficas europeias no mercado chinês e 100 indicações geográficas chinesas no mercado europeu.
Este acordo, inicialmente celebrado em novembro de 2019, deverá trazer vantagens comerciais recíprocas e oferecer produtos de qualidade garantida aos dois lados. O acordo reflete o empenho da UE e da China de honrarem os compromissos assumidos em anteriores cimeiras UE-China e de aplicarem as regras internacionais como base para as relações comerciais.
Janusz Wojciechowski, comissário responsável pela pasta da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, declarou: «Constato com orgulho que a entrada em vigor deste Acordo está cada vez próxima, o que reflete o nosso compromisso de trabalhar em conjunto com os nossos parceiros comerciais mundiais, como é o caso da China. Os produtos com indicações geográficas europeias são conhecidos pela sua qualidade e diversidade, sendo importante assegurar a sua proteção a nível da UE e à escala mundial, de modo a garantir a sua autenticidade e preservar a sua reputação. Este acordo contribui para alcançar este objetivo, reforçando também as relações comerciais UE-China, com benefícios para o setor agroalimentar e para os consumidores de ambos os lados».
O mercado chinês apresenta um grande potencial de crescimento para o setor europeu da alimentação e bebidas. Em 2019, a China foi o terceiro destino dos produtos agroalimentares da UE, atingindo os 14,5 mil milhões de euros. A China é também o segundo destino das exportações de produtos da UE protegidos enquanto indicações geográficas, incluindo os vinhos, os produtos agroalimentares e as bebidas espirituosas, que representam 9 % em valor. Além disso, graças a este acordo, os consumidores europeus poderão descobrir as verdadeiras especialidades chinesas.
A lista das indicações geográficas da UE que serão protegidas na China inclui produtos icónicos – Cava, Champagne, Feta, Irish whiskey, Münchener Bier, Ouzo, Polska Wódka, Porto, Prosciutto di Parma e Queso Manchego. Quanto aos produtos chineses, a lista inclui, por exemplo, a Pixian Dou Ban (pasta de feijão da região de Pixian), o Anji Bai Cha (chá branco de Anji), o Panjin Da Mi (arroz de Panjin) e o Anqiu Da Jiang (gengibre de Anqiu).
Na sequência da sua assinatura, e uma vez aprovado pelo Parlamento Europeu, o acordo será oficialmente adotado pelo Conselho, devendo entrar em vigor no início de 2021.
Quatro anos após a sua entrada em vigor, o acordo abrangerá mais 175 indicações geográficas de ambos os lados. Essas denominações terão de seguir o mesmo procedimento de aprovação (ou seja, avaliação e publicação para apresentação de observações) que as 100 denominações já compreendidas no acordo.
Contexto
Com mais de 3 300 denominações registadas como indicações geográficas, a política de qualidade da UE visa proteger produtos específicos, para promover as suas características únicas, associadas à sua origem geográfica e aos modos de produção tradicionais.
Há cerca de 1 250 indicações geográficas de países terceiros que estão também protegidas na UE, através de acordos bilaterais similares ao celebrado com a China. Estes acordos protegem igualmente as indicações geográficas da UE nos países parceiros: cerca de 40 000 casos de proteção de indicações geográficas da UE em todo o mundo.
Em termos de valor, o mercado das indicações geográficas da UE atinge cerca de 74,8 mil milhões de euros, correspondendo a 6,8 % dos produtos alimentares e das bebidas produzidas na UE. As exportações, num total de 16,9 mil milhões de euros, representam 15,4 % do total de produtos alimentares e das bebidas da UE.
A cooperação UE-China nesta matéria teve início em 2006, tendo resultado na proteção de 10 indicações geográficas de ambos os lados, em 2012. O acordo inicial serviu de base para a cooperação atual.