GPP esclarece questões sobre o comércio de fitofármacos
O GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, tendo recebido várias questões relativas ao Estado de Emergência sobre o comércio, nomeadamente, de fitofármacos, informou os interessados sobre questões especifícas.
O GPP destacou que são suspensas as atividades de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção daquelas que prestem serviços de primeira necessidade ou outros serviços considerados essenciais na presente conjuntura, as quais se encontram elencadas no anexo II ao presente decreto, que declara que as atividades e estabelecimentos de produção e distribuição agroalimentar devem continuar a funcionar.
A aquisição e aplicação de fitofármacos, a aquisição de alimentação e rações para animais e a venda de medicamentos veterinários são essenciais para a produção agroalimentar, pelo que as atividades e estabelecimentos que lhe estejam associados não estão sujeitas à suspensão prevista de outras atividades.
Neste contexto, solicita-se que, caso ocorra alguma situação que constitua uma disrupção às condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, essenciais ao bom funcionamento da cadeia agroalimentar, a mesma seja reportada às autoridades, por forma a garantir a célere adoção de medidas que permitam repor a normalidade.