GPP: a âncora do Ministério da Agricultura

Eduardo Diniz, Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), fala, nesta entrevista, do trabalho deste organismo que tem por missão «apoiar a definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural».

Entrevista: Ana Clara

Fotos: GPP e Fabíola Melca

eduardo diniz

AGROTEC: Fale-me um pouco do trabalho e da importância do GPP na estratégia agrícola do país?

Eduardo Diniz: O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, no caso da agricultura, tem por missão apoiar a definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e coordenar, acompanhar e avaliar a sua aplicação sob orientação do Sr. Ministro. O acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC) junto das instâncias comunitárias e a promoção, com base em critérios técnicos objetivos, do desenvolvimento da agricultura portuguesa, é um dos papéis mais relevantes para um organismo como o GPP. Tal tarefa contempla um trabalho constante de análise, negociação e operacionalização de instrumentos como os pagamentos diretos, a conceção do programa do desenvolvimento rural e o acompanhamento das medidas de regulação dos mercados agrícolas. A título de exemplo refira-se a negociação, e a definição da aplicação nacional, das reformas da PAC, a última em 2013 (com a introdução de novos elementos como o Pagamento Base e Greening e um novo Programa de Desenvolvimento Rural) e o início do debate sobre a revisão para o período pós-2020. A elaboração de estudos, a produção de estatísticas, o posicionamento dos agricultores na cadeia de valor (com a promoção da organização da produção), e o fomento da internacionalização do setor constituem igualmente áreas de atuação do GPP. É de destacar o papel da coordenação interna e de articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros no quadro das Relações Internacionais, caso da cooperação, do acompanhamento dos trabalhos da FAO e participação na definição de posição nacional no quadro da política comercial. É ainda de referir o papel do GPP de coordenação de produção legislativa do ministério da agricultura e o de Entidade Coordenadora do Programa Orçamental, que também desempenha para o ministério do mar. Em suma o GPP é um organismo técnico da administração central do Estado vocacionado para a coordenação estratégica e a implementação das políticas públicas setoriais, sendo que, no caso da agricultura, a sua atuação reflete de perto as orientações do Governo, em grande parte enquadradas nas regras da PAC, que é comuns a todo o espaço europeu.

AG: Recentemente o site mudou de “roupagem”. É hoje mais dinâmico e interativo. Porque decidiram avançar com esta nova imagem?

ED: O site anterior era demasiado estático e não permitia uma divulgação e atualização constante da informação produzida e acedida pelo GPP. No desenvolvimento e implementação de um novo sítio web privilegiámos a promoção de uma comunicação transparente e objetiva das políticas públicas setoriais. A mais valia das informações prestadas, quer as notícias de interesse da atualidade quer, em simultâneo, a introdução de separadores com informação mais aprofundada para especialistas, tem por objetivo prestar a todos interlocutores um serviço público, sendo também uma forma de escrutínio sobre o nosso trabalho.

AG: Em termos efetivos em que é que se consubstancia a atividade do GPP e de que forma é feito o acompanhamento das políticas do país na área da agricultura, florestas e mar? Que tipo de atividades e iniciativas promovem? Ao nível dos programas de apoio e investimento (PDR 2020, PAC, etc.), de que forma intervém?

ED: A atuação do GPP desenvolve-se naturalmente a diversos níveis, passando pelo apoio à definição das estratégicas e das políticas de intervenção estrutural, assim como a coordenação técnica da sua conceção e programação a nível nacional tendo em conta as orientações dos membros do governo. No quadro dos instrumentos de política agrícola e do desenvolvimento rural, o GPP propõe e acompanha as medidas de aplicação dos regimes comunitários ao nível dos pagamentos diretos, da política de desenvolvimento rural e de regulação dos mercados agrícolas e assegura a representação nacional nas instâncias comunitárias nomeadamente em vários comités junto da Comissão Europeia que reúnem regularmente ao longo do ano e ainda um contacto próximo com representantes de outros Estados-membros da UE em que há partilha de interesses. Em particular no âmbito da política de desenvolvimento rural, o GPP assegura a articulação com as entidades competentes do MAFDR e de outros ministérios entre essa política e outras políticas de intervenção estrutural, nomeadamente no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, contribuindo para a coerência e complementaridade na intervenção em Portugal do conjunto dos Fundos, sendo que a gestão do PDR2020 cabe à Autoridade de Gestão e o financiamento e controlo ao IFAP com o apoio das Direções Regionais de Agricultura e Pescas. Uma área relevante enquanto suporte essencial à decisão política e à atividade dos agricultores é a coordenação e o desenvolvimento da produção de informação estatística na área da agricultura – de que são exemplo, o Sistema de Informação dos Mercados Agrícolas (SIMA), o Sistema de Informação do Azeite e Azeitona de Mesa, a Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA) -, de metodologias de análise de dados e de estudos de diagnóstico, avaliação e prospetiva no domínio da agricultura e desenvolvimento rural. Por outro lado, o GPP assegura um contacto regular com os representantes das Organizações representativas do setor através de Comissões Consultivas (setores específicos, como frutas e hortícolas, cereais, leite, ou de base temática, como é o caso dos pagamentos diretos e a condicionalidade) e ainda sendo responsável pela coordenação e outras formas de apoio de várias iniciativas públicas, de que são exemplos a Comissão Coordenação Nacional do FEADER, o Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum, a Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus e a referente à Política Externa, a Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar, a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas, a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, a Comissão Nacional para o Combate ao Desperdício Alimentar, o Conselho Superior de Estatística, a Comissão de Acompanhamento dos Jovens Agricultores, etc.

AG: Sempre que muda o poder político há alterações nestas políticas. Em que medida é que essas mudanças se refletem no GPP? Isso muitas vezes é limitativo das políticas estruturais e da sua boa execução?

ED: As mudanças de quadro governativo fazem parte do desenvolvimento normal no quadro institucional democrático, pelo que as entidades devem estar estruturadas de forma a atuar em situações de mudança. O GPP tem uma estrutura orgânica e um quadro de pessoal com competências diversificadas que é experiente em responder às solicitações dos membros do governo e à evolução do posicionamento ao nível da conceção e aplicação das políticas públicas no âmbito das suas competências. Todos os governantes trazem novas orientações, cabendo à administração, enquanto corpo técnico que perdura, transmitir a experiência passada e colher essas novas linhas políticas e programáticas.

Inovação do PDR2020

AG: Ao nível da investigação, qual o papel do GPP?

ED: Ao nível da investigação no seu sentido estrito, o GPP não tem uma atuação direta, mas sim de suporte ao seu desenvolvimento e principalmente uma intermediação entre a decisão política e os mecanismos de apoio. Com efeito, no quadro dos instrumentos de política agrícola e do desenvolvimento rural, o GPP contribui como quadro de suporte ao desenvolvimento de políticas de inovação e de promoção da investigação. O GPP contribui para a definição das áreas de prioridade de suporte à inovação do PDR2020, incluindo no acompanhamento da sua execução, em estreita ligação com as prioridades de investigação e inovação estabelecidas a nível europeu (PEI-AGRI). Para além disso, é interlocutor MAFDR nas políticas estratégicas de suporte à mitigação e adaptação às alterações climáticas, ao crescimento verde e à economia circular, todas elas com componente investigação e inovação tendo em conta que os setores agricultura e florestas são setores prioritários. Através de modelos participativos com identificação de lacunas e oportunidades, é promovida a participação em redes do conhecimento (nacionais e internacionais), com vista a aumentar o conhecimento e promover a sua transferência (entre a ciência e a prática agrícola e florestal). O GPP é ainda membro dos grupos de trabalho PT para acompanhamento dos Desafios Societiais 2 (bioeconomia) e 5 (ambiente e clima), promovendo complementaridades para potenciais oportunidades de investigação e inovação de interesse setorial no quadro do H2020. O GPP representa ainda PT na iniciativa 4/1000: solos para segurança alimentar e clima.

AG: No que respeita à internacionalização e apoio à exportação, qual o papel do GPP nas áreas onde atua?

ED: A progressiva abertura da economia portuguesa ao exterior tem tido um impacto relevante no setor. Quer por necessidade, na procura de maior valor, quer por algum decréscimo do consumo interno, os setores agroalimentar e florestal têm tido nos anos mais recentes um desempenho impressivo no crescimento das exportações. No período 2000-2016, registou-se um grande crescimento das exportações (5,1%, em média anual), bem superior do que o das importações (2,9%, em média anual) o que teve efeitos positivos sobre o saldo da balança comercial agroflorestal, embora ainda haja muito caminho a percorrer. Neste período começaram a definir-se de modo mais estruturado estratégias de internacionalização setoriais ou multisetoriais, sendo que o agroalimentar tem um peso relevante. O GPP tem tido um papel ativo no apoio às estratégias de internacionalização que os setores agroalimentar, das pescas e das florestas têm vindo a desenvolver. Neste quadro, tendo por base a coordenação do MNE, destaca-se a responsabilidade setorial de acompanhamento e contributo para a linha negocial, nos planos do relacionamento multilateral (ao nível da Organização Mundial do Comércio) e bilateral (nas negociações bilaterais da UE com países terceiros), desempenhando, também, um papel ativo na condução e aprofundamento do relacionamento económico de Portugal com países terceiros. Nesta tarefa, em que os mercados são disputados por países com grande poder concorrencial, as empresas contam com o apoio das autoridades nacionais, que através da diplomacia política e económica têm contribuído para ultrapassar constrangimentos administrativos na abertura de novos mercados extra europeus às exportações agroalimentares portuguesas. O GPP, em articulação não só com outros organismos do Ministério (com particular destaque para o papel da DGAV), mas também com outros Ministérios, tem vindo a desenvolver um sistema para disponibilizar informação aos operadores nacionais que pretendem exportar, cujo resultado é disponibilizado online no portal GlobalAgriMar, com o objetivo de estimular a criação de competências para a internacionalização.

AG: Quais as mais valias, até hoje, do GPP, por exemplo, para o setor agrícola?

ED: A agricultura é um setor com um importante grau de regulação em todos os países e blocos comerciais, particularmente devido ao papel que tem na produção de bens essenciais como são os alimentos, mas também pelo seu papel na gestão dos territórios rurais e na utilização dos recursos naturais. A necessidade de uma política pública para a agricultura e alimentação parece óbvia, mas o que é difícil é acordar numa política comum e selecionar instrumentos e distribuir os apoios e respetivos custos. Acresce que hoje se exige ao setor que produza mais utilizando menos recursos num ambiente de crescente incerteza e volatilidade. Este contexto obriga a que se tenha um acompanhamento pluridisciplinar de matérias técnicas diversificadas, como a agronomia, economia, ambiente, direito. Com efeito, a credibilidade técnica junto dos parceiros institucionais e setoriais é fundamental na consolidação na definição dos instrumentos públicos de regulação e apoio e essa é uma preocupação que o GPP tem procurado desenvolver desde a sua criação. O GPP tem contribuído de forma ativa para a consolidação do posicionamento nacional em diversos processos negociais, em particular no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e no Quadro Financeiro Plurianual da UE e também em matérias de articulação interna na introdução da especificidade das matérias da agricultura noutras áreas de competência. Também no seu papel de coordenação técnica tem desenvolvido a implementação dos principais instrumentos públicos de apoio ao setor suportados nas suas atividades de análise, produção de informação e de estudos e consulta constante para conhecimento dos interesses setoriais. Deste modo, a mais-valia do GPP será sempre o reflexo do resultado das políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da agricultura.

(Continua).

Nota: Entrevista publicada na edição impressa da Agrotec 24.

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