Governo vai apresentar primeira avaliação do estado do ordenamento do território

O Governo prepara-se para apresentar antes do fim da legislatura o primeiro relatório de avaliação do estado do ordenamento do território, no âmbito da revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, aprovado no Parlamento.

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«Vou ter o privilégio de apresentar publicamente o primeiro relatório do estado do ordenamento do território e que parte exatamente dos indicadores de medida, que estão estabelecidos na Agenda para o Território, para aquelas 50 medidas», revelou a secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza.

Segundo Célia Ramos, em declarações à Lusa, a apresentação do relatório permitirá dizer qual a «situação de referência» quando o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) foi aprovado, trabalho que será continuado pelo Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, a criar junto da Direção-Geral do Território (DGT), que funcionará nos mesmo moldes da elaboração do novo programa.

A revisão do PNPOT envolveu a participação de todos os ministérios, várias áreas políticas e administrativas, da academia e de «organizações representativas de interesses e da sociedade civil», explicou uma nota do Ministério do Ambiente e da Transição Energética.

O programa, aprovado no parlamente em 14 de junho, resulta de um documento de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação com origem numa proposta de lei do Governo.

A revisão do atual programa, em vigor desde 2007, tem como objetivos apontar a matriz do modelo territorial e de ação para o horizonte até 2030, assegurando «princípios da coesão territorial e da competitividade externa».

O documento estabelece «10 Compromissos para o Território», nomeadamente no sentido de «robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades», «atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica», «adaptar os territórios e gerar resiliência» e «descarbonizar acelerando a transição energética e material», «remunerar os serviços prestados pelo capital natural», «alargar a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação», «incentivar os processos colaborativos para reforçar uma nova cultura do território» e «integrar nos IGT [instrumentos de gestão do território] novas abordagens para a sustentabilidade», também constam do quadro de compromissos.

Nos IGT, designadamente os planos regionais de ordenamento do território e os planos diretores municipais, devem ainda ser adotadas medidas para a «diminuição da exposição a riscos» ou «reforçar a eficiência territorial». A dezena de compromissos são operacionalizados no quadro de cinco domínios de intervenção: natural, social, económico, conectividade e da governança territorial.

Estas áreas de intervenção são suportadas por 50 medidas políticas, que integram a Agenda para o Território, elencadas desde como «gerir o recurso água num clima em mudança», a «fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica», passando por «reforçar a competitividade da agricultura».

A otimização das «infraestruturas ambientais e de energia» ou como «aprofundar a descentralização e a desconcentração e promover a cooperação e a governança multinível» também fazem parte da meia centena de medidas a promover, e que serão objeto de avaliação pelo observatório a constituir pela DGT.

O relatório do estado do ordenamento do território, a produzir de dois em dois anos, será o principal documento da avaliação do PNPOT, que terá ainda de ser promulgado pelo Presidente da República.

Os territórios de baixa densidade vão continuar nessa situação nas próximas décadas, mas a «resposta» para que não permaneçam abandonados passa pelo novo Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, defendeu a secretária de Estado Célia Ramos.

«A mensagem que o PNPOT nos traz ao nível do ordenamento físico, chamemos-lhe assim, é também uma mensagem para a sustentabilidade, fortemente alicerçada nas questões das alterações climáticas, e ao mesmo tempo dando, pela via do capital natural, uma enorme resposta a essas questões que têm a ver com os territórios de mais baixa densidade», afirmou a governante.

A secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza admitiu que, «nos próximos 30 anos», não prevê alterações nos territórios de baixa densidade e defendeu a necessidade de «saber viver com essa situação».

«Coisa diferente é dizer que territórios de baixa densidade são territórios abandonados. Não, não são territórios abandonados, da mesma maneira que não serão também abandonados os territórios de maiores densidades», frisou Célia Ramos. 

Fonte: Lusa

Foto: Pedro Almeida