Governo tem novas medidas para o setor agrícola, mas aguarda aprovação de Bruxelas
Portugal solicitou à Comissão Europeia a ativação de um conjunto de medidas excecionais para travar o impacto do novo coronavírus no setor agrícola, nomeadamente, para o armazenamento privado e pagamentos para redução da produção, avançou a ministra da Agricultura.
«Pedimos um conjunto de medidas excecionais, nomeadamente, para armazenamento privado, para o pagamento para a redução de produção, por indemnização ao potencial produtivo, mas todas estas medidas são excecionais e têm que ser ativadas pela Comissão Europeia, que ainda não deu resposta em relação a esta matéria», apontou Maria do Céu Albuquerque, que falava aos jornalistas no final da reunião do grupo de acompanhamento e avaliação das condições de abastecimento e do retalho.
Apesar de ainda não ter uma previsão para a aprovação destas ajudas, a governante disse que, na terça-feira, decorreu uma reunião técnica, na qual todos os Estados-membros pediram a ativação de medidas adicionais para fazer face aos problemas registados. Recentemente, a Comissão Europeia autorizou os Estados-membros a gerir os fundos agrícolas da forma que considerarem melhor.
Maria do Céu Albuquerque notou ainda que o Governo português alargou, recentemente, a possibilidade de retirada de produtos do mercado aos pequenos frutos, para regularizar a oferta, uma medida que os produtores querem ver estendida a todos os setores.
«Esta é uma medida fundamental. Vai permitir que o produto perecível, que não é vendido, possa ser entregue no Banco Alimentar e a IPSS’s [Instituições Particulares de Solidariedade Social]. Era do gosto dos produtores que a pudéssemos alargar a outros subsetores, mas isso só com autorização da Comissão Europeia», vincou.
Entre as entidades que integram o grupo de acompanhamento estão a Direção-Geral das Atividades Económica (DGAE), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direção-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP).
Fazem igualmente parte deste grupo associações representativas dos produtores de leite, fruta e hortícolas, azeite, bem como associações avícolas e de suinicultores.
Além dos ministros da Economia, Siza Vieira, e da Agricultura, também o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, esteve presente no encontro, a partir do Ministério da Economia, em Lisboa.
FONTE: Lusa