Governo quer apoio da banca para acelerar PDR2020
«Não há empréstimo mais seguro do que aos agricultores», garante Capoulas Santos
O ministro da Agricultura pediu aos bancos para adiantarem dinheiro para investimentos que ultrapassem a dotação anual e tenham aprovação garantida. Ainda há 23 mil candidaturas em lista de espera no PDR 2020.
No lançamento da edição de 2016 do Prémio de Inovação e Empreendedorismo, Luís Capoulas Santos considerou que o Crédito Agrícola (CA) é «a prova de que não há empréstimo mais seguro do que aquele que é feito aos agricultores», que «honram os seus compromissos financeiros mais do que porventura quaisquer outros agentes económicos de outras áreas, sem desprimor para elas».
O elogio à «honra» e ao «cumprimento da palavra dada» pelos agricultores foi deixado pelo ministro como «uma boa garantia» e num apelo aos bancos para que lhes adiantem dinheiro para projetos que tenham a garantia prévia da sua aprovação no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), o instrumento financiado por verbas de Bruxelas para executar a Política Agrícola Comum na vertente de apoio ao investimento.
É que neste momento há 24 mil projetos candidatados e alguns deles com montantes de investimento que praticamente esgotam a dotação total do PDR até ao final da década – no valor de cerca de quatro mil milhões de euros.
Significa assim que «essa abundância impede de os aprovar a todos num único ano». O ex-eurodeputado falou na tarde de 1 de abril durante um seminário promovido em Vila Nova de Gaia pelo CA, que tem uma quota de mercado de 22,9% no setor primário e, apesar de perder negócio, aumentou os lucros em 2015.
«Daí o apelo que faço à banca no sentido de podermos encontrar mecanismos de financiamento que permitam aprovar mais projectos do que aqueles que correspondem à dotação anual se do lado da banca, com a aprovação do projeto e a respetiva garantia, seja possível avançar a componente financeira correspondente, sendo depois ressarcida quando o projeto for aprovado no ano seguinte», resumiu o governante, ressalvando que isto só se aplica a projetos que ultrapassem a dotação financeira do ano.
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural referiu que quer «usar plenamente» este envelope financeiro para «atingir o objetivo político de manter nesta legislatura o sector a crescer ao ritmo da última década, que foi o dobro do verificado no resto da economia. «E pretendemos com esse objetivo alcançar num horizonte de cinco anos algo que, porventura há séculos, a agricultura portuguesa persegue, que é o equilíbrio da nossa balança comercial agrícola em valor», acrescentou, voltando a destacar o setor hortofrutícola.
Investimentos de 263 milhões em marcha
Num encontro em que destacou que agricultura nacional é «cada vez mais uma atividade de sofisticação tecnológica, de aplicação de conhecimento científico e não aquela atividade com pinceladas de medievalidade, como muitos ainda hoje a observam», reconheceu que a transição entre quadros comunitários é «sempre complicada», até desculpou a fraca execução do PDR2020 no primeiro ano (2014), mas considerou-a «preocupante» no ano passado.
Superados «uma boa parte» dos constrangimentos, incluindo informáticos, Capoulas Santos prometeu que dentro de uma semana será assinado o milésimo contrato para ajudas financeiras a investimentos nas explorações agrícolas, na agroindústria e a jovens e pequenos agricultores. «Até ao final da semana vão ser contratados os primeiros mil projetos, que correspondem a um investimento na ordem de 263 milhões de euros», calculou.
No entanto, recordou que são mil projetos num universo de 24 mil candidaturas que estão neste momento pendentes de aprovação nos serviços do Ministério e aos quais «será preciso imprimir uma dinâmica de maior velocidade para que este ano possamos ter finalmente uma execução a 100%». Este programa tem uma dotação anual que ronda os 600 milhões de euros, sendo que 90 milhões correspondem ao cofinanciamento nacional, que é de 15%, e os restantes 510 milhões ao financiamento comunitário.
E foi como uma «batalha» que Capoulas Santos se referiu ao Orçamento do Estado para 2016, já promulgado pelo Presidente da República. Isto porque era preciso garantir a inclusão desta fatia de 90 milhões de euros para alavancar e utilizar em pleno os fundos comunitários durante este ano, quando a orientação dada aos ministérios era a de que as dotações não poderiam ultrapassar os valores de 2015, que na tutela da Agricultura, por várias razões, se tinha ficado por 60 milhões de euros.
Fonte: Jornal de Negócios / Portal Agronegócios.eu