Governo Português e FAO assinam acordo de parceria

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O Governo português e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) assinaram esta semana, em Roma, um Acordo de Parceria, tendo como objetivo o reforço do compromisso comum no combate à fome e à má nutrição na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O acordo visa a melhoria das capacidades do escritório daquela Organização em Portugal e junto da CPLP e foi assinado pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e pelo Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva.

A assinatura deste acordo abre novas oportunidades para a partilha de boas práticas entre os Estados-Membros da CPLP, reforçando a consolidação da Estratégia para a Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN), para a qual o Governo Português contribuiu através da promoção da Carta de Lisboa pelo Fortalecimento da Agricultura Familiar, assinada em Lisboa em fevereiro do ano passado.

Para o Chefe do Escritório de Informação e Comunicação da FAO em Portugal e junto da CPLP, Francisco Sarmento, «o acordo demonstra a prioridade política do Governo de Portugal na promoção de uma transição para sistemas alimentares sustentáveis em Portugal e na CPLP», acrescentando que «o novo escritório irá contribuir para aumentar a capacidade dos quadros técnicos dos Estados-Membros da CPLP, e de outros países, na promoção da segurança alimentar e nutricional, da proteção social no meio rural, da conservação dinâmica de sistemas agrícolas de importância mundial, da nutrição e dietas sustentáveis, incluindo a dieta mediterrânica, entre outras áreas».

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou que «para Portugal, este acordo é parte importante da estratégia de fortalecimento do sistema alimentar através da partilha de conhecimentos com os Estados–Membros da CPLP e com outros países, em particular os da região do Mediterrâneo, e também com novos atores globais nesta área, onde se inclui a República da China”. Capoulas Santos considera que “este é um tema ao qual é necessário dar a devida importância, tendo em conta que a questão da segurança alimentar, enquanto garantia de produção de alimentos suficientes para alimentar da população mundial, é um tema da maior relevância, que vem sendo colocado na ordem do dia e ao qual é preciso dar prioridade política do ponto de vista estratégico».

O Governo português, para além de ter promovida a Carta de Lisboa, aprovou o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, cuja entrada em vigor ocorreu em novembro.