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Agrotec

Governo português considera inaceitáveis os cortes propostos para a nova PAC

A Política Agrícola Comum (PAC) é um dos pilares da construção da União Europeia e, até agora, absorveu a maior fatia dos fundos comunitários, rondando quase 40% dos recursos. Mas a proposta de orçamento plurianual para os próximos sete anos prevê cortes na ordem dos 40 mil milhões de euros.

Agricultura

A nova proposta política europeia traz a eliminação do mecanismo de convergência no âmbito da PAC, sem o qual não será possível a Portugal aproximar-se dos valores médios pagos aos restantes agricultores europeus. Associações como a CAP consideram os cortes propostas "inaceitáveis" e apela ao governo português para não deixar avançar.

Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os "Amigos da Coesão", com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes sobretudo nesta política, assim como na PAC. O governo de Portugal é um dos mais críticos dos cortes em fundos para a agricultura. O primeiro-ministro António Costa diz que, para acomodar despesas com novas áreas, tais como a migração e a segurança, o orçamento da União Eurpeia deve crescer, em vez de fazer cortes em políticas estruturais, tais como a da agricultura. 

O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, ameaçou um chumbo da assembleia europeia do Orçamento para o período entre 2021 e 2027. "A proposta em cima da mesa hoje não é uma base satisfatória para alcançar um orçamento que responda aos compromissos assumidos no início do novo mandato, pelo que exorto os chefes de Estado e de Governo a envidarem todos os esforços para melhorá-la, no âmbito da cimeira de 20 de fevereiro, porque, caso contrário, o Parlamento não poderá aceitá-la", avisa David Sassoli em comunicado.

Para David Sassoli, "esta é uma proposta que contradiz as ambições proclamadas em três prioridades que os Estados-Membros - e não o Parlamento - colocaram no centro da sua visão: clima, digitalização e dimensão geopolítica", e "deixa a Europa atrasada" face a potências como a China e os Estados Unidos.

Os números da proposta serão discutidos pelos chefes de Estado e de Governo da UE, numa cimeira extraordinária que terá início na próxima quinta-feira, dia 20 de fevereiro. Estes são muito semelhantes àqueles apresentados pela presidência finlandesa do Conselho da União no segundo semestre do ano passado, considerada "inaceitável" por Portugal, e continuam a contemplar cortes na Coesão e na Política Agrícola Comum.A proposta contempla 329,3 mil milhões de euros para a PAC, contra os 367,7 mil milhões do orçamento plurianual ainda em curso.