Governo pondera alargar prazo de inscrição no IVA para os agricultores

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, disse ontem estar a trabalhar em conjunto com o Ministério das Finanças para simplificar e, se necessário, alargar o prazo para os pequenos agricultores fazerem a inscrição para efeitos de IVA.

“Temos estado a trabalhar com o Ministério das Finanças para podermos simplificar o mais possível esse trabalho e se, necessário, dar mais prazo para que as pessoas possam regularizar as situações”, disse a ministra, ao inaugurar em Albergaria-a-Velha a Expoflorestal.

“É uma situação nova, com a qual ficámos confrontados com esta condenação de que Portugal foi alvo e não está em causa as pessoas passarem a pagar impostos que hoje não pagam, porque há isenção até aos 10 mil euros”, esclareceu.

O regime de isenção de IVA aplicável aos agricultores portugueses foi revogado, passando a ser aplicado o regime geral, na sequência de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que o considerou contrário a uma directiva comunitária.

A diferença, segundo Assunção Cristas, reside no facto de também os pequenos agricultores terem de fazer agora a sua inscrição nas finanças e, perante as dificuldades surgidas, o Governo equaciona a possibilidade de alargar o prazo que expira a 15 de Maio.

“Estamos a trabalhar intensamente para sensibilizar as Finanças, que estão a monitorizar também o ritmo a que são feitas as inscrições por parte dos agricultores, e estou crente de que haverá sensibilidade suficiente para termos um alargamento do prazo, se necessário, para que não haja gente que fique de fora e não se perca qualquer verba da União Europeia”, disse Assunção Cristas aos jornalistas.

Questionada se mantém a promessa de mais Incentivos aos agricultores, perante a perspectiva de mais cortes na despesa pública, a ministra explicitou referir-se “essencialmente a uma boa utilização da reforma da Política Agrícola Comum e a uma boa utilização dos fundos para o desenvolvimento regional, que são importantes para manter e intensificar o investimento na agricultura e na floresta”.

Assunção Cristas realçou “o dinamismo do sector florestal e o interesse de todas as fileiras em crescer”, ao inaugurar em Albergaria-a-Velha “a maior exposição florestal da Península Ibérica” e referiu estar a bater-se na União europeia para aumentar as taxas de comparticipação das acções na floresta.

“Temos de nos unir em torno do que são as riquezas e as condições próprias de Portugal para crescer e a floresta, olhando para o território que ocupa e para o contributo para o PIB (Produto Interno Bruto) nacional de cerca de 3%, e para as exportações em 11%, é uma área de apoio inequívoco por parte do Governo”, concluiu.

Fonte:  Lusa (via Agroportal)