É estudante? Trabalhe no setor agrícola e beneficie da isenção do IRS
Segundo a nota do Ministério da Agricultura, devido ao impacto da pandemia da Covid-19, a prioridade de atuação tem sido assegurar o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar, garantir o abastecimento alimentar, num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias, e mitigar o efeito nos subsetores com quebra da procura, atuando ao nível do apoio económico ao setor e na simplificação de regras de regulação administrativa.
Como é do conhecimento público, está já prevista a isenção de IRS, até 2194.04€, para rendimentos de trabalho obtidos por estudantes, designadamente no período de férias escolares. Esta poderá também ser agora uma solução para combater a eventual falta de mão de obra no setor, durante este período. Para um estudante, com 18 anos ou mais, usufruir desta medida, deverá mostrar disponibilidade para trabalhar no setor agrícola. Já é possível consultar os procedimentos.
Procurando responder a este contexto, foi também elaborado um Plano de medidas excecionais, como elemento central para a monitorização assídua da implementação das medidas e representando uma resposta dinâmica que se adequará em função da evolução registada.
Entre as soluções previstas, o Ministério da Agricultura informa que os trabalhadores em lay off poderão exercer atividade remunerada no setor da Agricultura, tendo já sido publicado o diploma que possibilita que as pessoas, em regime de redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, possam exercer atividade remunerada desde que nas áreas da produção alimentar, apoio social, saúde, logística e distribuição. O trabalhador em regime de lay off terá de procurar trabalho no setor agrícola e, depois, preencher o formulário disponível.
Para os trabalhadores imigrantes, empregados na Agricultura, cujos títulos de residência terminem durante este período, estes mantêm-se válidos para efeitos de celebração de contratos de trabalho, acesso ao serviço nacional de saúde e prestações sociais de apoio.
Caso o trabalhador imigrante queira proceder ao preenchimento de documentação online para obter o número de segurança social, já existe uma flataforma para o auxiliar.