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Agrotec

Diplomas sobre as florestas aprovados em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros  aprovou um conjunto de diplomas sobre Floresta. Segundo comunicado de imprensa da CAP, este conjunto de oito diplomas foi aprovado sem qualquer auscultação do setor. 

Agroflorestal

De acordo com a informação publicada na página do Governo, este conjunto de oito diplomas procedeu a significativas alterações legislativas e, de acordo com o próprio comunicado, estas implicam “simplificação, descentralização e transferências de competências e responsabilidades”, incluindo para “organizações” e “entidades privadas”.

"Não estando em causa a legitimidade de o Governo aprovar legislação sobre o setor florestal, um processo desta natureza, e com esta extensão, recomendaria a auscultação do setor", defende a Confederação dos Agricultores de Portugal. "O próprio Conselho Florestal Nacional, órgão de consulta, por excelência, na área das florestas, não foi ouvido neste processo que, uma vez mais de acordo com o comunicado do conselho de ministros de ontem, assegura trazer “maior operacionalidade, competitividade e eficiência ao setor", apontam na nota de imprensa.

A CAP considera que "o processo legislativo em causa enferma de ausência de diálogo e de concertação, aliás legalmente cometida ao Conselho Florestal Nacional" e que "não pode senão lamentar e condenar a forma como este conjunto de diplomas foi aprovado, à revelia do setor".