DGAV aborda situação vivida em Santo Tirso
Quanto ao incêndio que deflagrou no passado fim de semana, e que envolve dois alojamentos de hospedagem sem fins lucrativos, em Santo Tirso, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) veio esclarecer, em comunicado, que nunca foram realizados procedimentos relativos ao exercício da atividade de exploração e, por isso, são considerados ilegais.
A organização acrescenta que as várias entidades fiscalizadoras, incluindo a DGAV, têm atuado ao longo do tempo, de acordo com os factos que foram sendo apurados. Sobre as diferentes infrações detetadas, correram os respetivos processos contraordenacionais.
Esclarecem, ainda, que a DGAV, desde a sua primeira atuação em 2010, participou em vistorias conjuntas e na instrução de todos os processos que lhe foram remetidos, procedendo à instrução dos mesmos e à aplicação das respetivas coimas.
Do processo administrativo existente na DGAV, relativo aos alojamentos em causa, constam vistorias efetuadas por outras entidades, desde 2006, incluindo relatórios elaborados pelo médico veterinário municipal (autoridade sanitária veterinária concelhia), a referência à instrução de processos de índole criminal, bem como notificação dirigida ao município para atuação no âmbito das competências que lhe são atribuídas. Salienta-se que o médico veterinário municipal depende hierárquica e disciplinarmente do Presidente da Câmara Municipal nos termos do artigo 4º do Decreto -Lei nº 116/98 de 5/5.
De referir que, tendo em vista a promoção do bem-estar animal, nomeadamente os animais de companhia, foi constituído, no passado dia 19 de junho, o Grupo de Trabalho para o Bem-estar Animal, do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e que já iniciou funções. De entre os seus objetivos destaca-se a definição de uma estratégia nacional para os animais errantes, determinando o universo de animais abrangidos, as suas prioridades e a calendarização dos investimentos a realizar.
Neste Grupo de Trabalho está representada a DGAV, a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Procuradoria-Geral da República e uma Organização Não Governamental.
Na primeira reunião que se realizou no passado dia 16 de julho, foi decidida a realização de um inquérito direcionado a todos os municípios, com o objetivo de proceder ao levantamento de todas as associações protetoras dos animais existentes, incluindo as instalações que as mesmas possam deter e o n.º de animais e espécies alojadas. O mesmo inquérito pretende ainda acolher as principais preocupações que os municípios pretendem ver atendidas. Este Grupo de Trabalho deverá apresentar o relatório final até 30 de setembro.