Conselho Europeu adota novas normas sobre OGM

ogmAs novas normas comunitárias que permitem aos Estados membro proibir ou restringir o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no seu território foram adotadas formalmente ontem pelo Conselho de Ministros da UE. Estas novas normas irão entrar em vigor 20 dias depois da sua publicação no Diário Oficial da UE.

A nova Diretiva outorga os Estados membro a uma maior flexibilidade na semente de OGM, em dois diferentes momentos:

- Durante o procedimento de autorização, um Estado membro pode solicitar que se modifique o âmbito geográfico da aplicação.

- Depois de um OGM ser autorizado ao nível da UE, um Estado membro pode proibir ou restringir o cultivo do mesmo, alegando motivos tais como os relacionados com os objetivos de política ambiental ou agrícolas, ou outros motivos relacionados com o uso do solo, impacto sócio-económico, coexistência ou política pública.

Os Estados membro poderão rever a sua decisão e pedir que o território ou parte do mesmo seja reintegrado no âmbito geográfico de uma autorização dos OGM.

Sob as antigas regras comunitárias, os Estados membro podiam proibir ou restringir o uso de OGM no seu território apenas caso tivessem novas evidências de que o OGM em questão supunha um risco para a saúde humana ou meio ambiente.

As novas normas também estabelecem que os Estados membro onde se cultiva OGM devem ter cuidado para evitar a contaminação transfronteiriça nos Estados membro vizinhos onde estão proibidos estes OGM. Isto não se aplica se as condições geográficas fazem estas medidas desnecessárias.

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