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Conselho de Ministros da UE adota acordo sobre OGM

ue_bandeira_1_2O Conselho de Ministros de Assuntos Gerais adotou, ontem, a sua posição sobre a proposta da diretiva em relativamente à possibilidade de os Estados Membros restringirem ou proibirem o cultivo de OGM no seu território. Desta forma, ratifica-se o acordo político a que chegaram os Ministros do Meio Ambiente da UE no passado dia 12 de junho.

No ínicio do próximo outono, a presidência italiana deverá iniciar as negociações com o Parlamento Europeu.

A proposta da diretiva foi apresentada pela Comissão Europeia em julho de 2010, e veio em resposta a uma petição dirigida à Comissão por 13 Estados Membros, em 2009.

O texto de compromisso permite o cultivo de OGM autorizados na UE, deixando aos Estados Membros de poder proibir ou restringir com base numa lista não exaustiva de razões, que inclui motivos ambientais, socioeconómicos, uso dos solos, planificação do território ou por objetivos de política agrária. Contudo, de nenhuma forma, os países poderão opor-se ao trânsito de OGM no seu território.

O procedimento será realizado em duas etapas, que estarão ligadas: a primeira etapa (pedido a nível europeu de uma autorização de nível UE) e a segunda etapa (requerimento nacional em todos os Estados Membros onde o cultivo está plantado).

Os Estados que não queiram o cultivo de OGM terão que pedir à empresa que solicita a autorização que se comprometa a não comercializar o dito produto. No caso de a empresa se negar a este requerimento, o país em questão poderá proibir o seu cultivo em todo o seu território.

Passados não mais do que 4 anos desde a entrada em vigor da diretiva, a Comissão terá que apresentar um relatório sobre a efetividade da nova norma.