Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia reuniram dia 25 de abril
Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reuniram-se a 25 de abril, no Luxemburgo, no Conselho Agrifish presidido pelo Ministro dos Assuntos Rurais da Suécia, Peter Kullgren.
Os ministros debateram as oportunidades da bioeconomia, destacando o papel fundamental no âmbito dos objetivos ambientais e climáticos fixados no Pacto Ecológico Europeu. Para além de considerar necessária uma maior convergência entre os avanços científicos e a política industrial, o Conselho sublinhou a importância de se promover a investigação e a inovação, tendo aprovado um conjunto de conclusões sobre as oportunidades da bioeconomia à luz dos atuais desafios, com especial destaque para as zonas rurais.
Durante a sessão foram trocadas impressões sobre a proposta de regulamento relativo à certificação das remoções de carbono no âmbito da agricultura e floresta. Foram elencadas algumas necessidades, tais como considerar as especificidades regionais e nacionais, garantir que as medidas sejam voluntárias, evitar excessivos encargos administrativos e financeiros e conceder incentivos aos agricultores, gestores florestais e proprietários de terras.
No que respeita ao ponto de situação dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC) para 2023-2027, o debate centrou-se no conhecimento apreendido com a operacionalização em curso nos vários Estados-Membros e na identificação do que pode ser melhorado a curto e longo prazo. Entre os elementos enunciados, inclui-se a necessidade de uma comunicação clara com os agricultores sobre as regras e uma abordagem flexível para eventuais alterações aos planos.
Relativamente à situação dos mercados agrícolas, foi unânime no Conselho a manifestação de apoio contínuo da UE à Ucrânia e a posição de unidade contra a agressão da Rússia, em particular no que respeita às medidas comerciais autónomas e à preservação do mercado único.
O ministro ucraniano da Política Agrária e Alimentação, Mykola Solskyi, falou ao Conselho por videoconferência, tendo agradecido o apoio da UE e sublinhado os benefícios mútuos das importações da Ucrânia. Neste âmbito, a intervenção do Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, salientou a solidariedade da UE e a definição de medidas para estabilizar a turbulência dos mercados agroalimentares, incluindo a cláusula de salvaguarda sob o regulamento de medidas comerciais autónomas que permite as importações da Ucrânia.
No debate sobre a situação da seca no território europeu, o Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, manifestou preocupação em relação ao impacto no setor agrícola em Portugal, sendo necessário mobilizar medidas de apoio.
No Conselho foram ainda adotadas as seguintes propostas legislativas:
Fonte: GPP