Comissão Europeia apresenta corredores verdes e aumento dos auxilios de Estado
O Conselho Europeu de Agricultura, que se realizou a semana passada por videoconferência, consolidou três decisões muito significativas para o setor: novo prazo para candidaturas à PAC, aumento do limite máximo dos auxílios de minimis e criação de corredores verdes para passagem de mercadorias.
A garantia da segurança alimentar e de uma cadeia de abastecimento eficaz em todo o continente permanece uma das prioridades da Comissão Europeia que continua a acompanhar de perto todos os mercados agrícolas e o comércio de produtos alimentares.
Prorrogação do prazo para os pedidos de pagamento da PAC
O novo prazo para a apresentação de pedidos passará a ser 15 de junho de 2020, em vez de 15 de maio, o que permitirá uma maior flexibilidade para os agricultores preencherem os pedidos nestes tempos difíceis e sem precedentes. A prorrogação já foi comunicada no que respeita à Itália e a Comissão está a trabalhar nas medidas jurídicas para a sua aplicação a todos os Estados-Membros.
Aumento dos auxílios estatais
Ao abrigo do quadro temporário relativo aos auxílios estatais recentemente adotado, os agricultores podem agora beneficiar de um auxílio máximo de 100 000 EUR por exploração e as empresas de transformação e comercialização de alimentos podem beneficiar de um máximo de 800 000 euros. Este montante pode ser complementado por auxílios de minimis, um tipo de apoio nacional específico ao setor agrícola que pode ser concedido sem a aprovação prévia da Comissão. Recentemente, o limite máximo deste auxílio foi aumentado para 20 000 euros (até 25 000 euros em casos específicos). Isto significa que o apoio nacional total que pode ser concedido por exploração ascende a 120 000 euros (ou 125 000 euros) ao abrigo do quadro temporário.
Fluxo contínuo de produtos alimentares em toda a UE
A Comissão está a trabalhar em estreita coordenação com os Estados-Membros para assegurar o funcionamento do mercado único de bens mediante a criação de corredores verdes. Estes corredores, traçados em função dos principais pontos de passagem fronteiriços designados, serão objeto de controlos fronteiriços de, no máximo, 15 minutos. A passagem está agora assegurada para todas as mercadorias, incluindo os produtos agroalimentares.
No final da reunião, o comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, afirmou que os responsáveis europeus estão a acompanhar os Estados-membros de perto e vão estar «prontos a tomar novas medidas quando tal se justifique».