CNA critica demora em implementar Estatuto da Agricultura Familiar
O membro da direção da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) falou à comunicação social à margem de uma reunião no Convento São Francisco, com mais de 40 participantes de 13 nacionalidades, que participam num projeto financiado pelo Horizonte 2020 e coordenado pela Universidade de Conventry (Reino Unido), que trabalha na criação de redes, por forma a criar um setor agrícola mais sustentável.
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«Todas as medidas de discriminação positiva previstas no estatuto ainda não estão legisladas — um regime específico [de Segurança Social] para a agricultura familiar, um regime de acesso aos mercados, etc. Há que colocar em prática todas as discriminações, se não para que é que os agricultores querem um estatuto que não é aplicado», criticou o membro da direção da CNA, José Gonçalves, que falava aos jornalistas em Coimbra.
Segundo o responsável, além da necessidade de pôr em prática as medidas de apoio previstas no Estatuto da Agricultura Familiar, registam-se «problemas com a plataforma informática para pedir o estatuto».
Para José Gonçalves, há «graves problemas» que a agricultura familiar enfrenta neste momento, face aos acordos bilaterais por parte da União Europeia, que afetam os pequenos produtores, ao colocar ainda «mais pressão sobre os preços de produção” e favorecer “as grandes empresas com capacidade exportadora». Segundo o membro da CNA, quando se discute a sustentabilidade no setor agrícola, o debate está demasiado centrado na produção e não tanto nos circuitos de comercialização e distribuição, em que as distâncias entre produtores e consumidores são «cada vez maiores».
Na reunião do projeto, que decorre entre hoje e quarta-feira, é também analisada a estratégia da Comissão Europeia “Do Campo à Mesa”, que Jorge Gonçalves aplaude, apesar de frisar que, «muitas vezes, há boas intenções, mas depois o resultado prático não vai ao encontro dos objetivos». No entanto, é esperado que «esta estratégia venha no sentido de relocalizar o consumo», vincou.
A coordenadora do projeto, Angela Hilmi, da Universidade de Conventry, sublinhou que já se começam a assistir a mudanças na consciencialização dos cidadãos na forma como consomem e isso poderá beneficiar a produção local e familiar, salientando ainda a importância que a Comissão Europeia tem dado ao tema, sendo um exemplo disso o próprio financiamento do projeto que lidera. O projeto, com um apoio de 3,5 milhões de euros, pretende articular redes e desenvolver ações coletivas em torno de três temas: mercado, ambiente e agricultura sustentável. No final do projeto, serão fornecidas ferramentas e métodos, bem como uma lista de recomendações a enviar aos decisores políticos.