Citrinos: eurodeputados dizem «não» à proposta de Bruxelas
A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou uma resolução que se opõe ao projeto da Comissão Europeia de modificar a Diretiva 200/29/EC, de sanidade vegetal, para alterar determinadas medidas contra a propagação de pragas que afetam os citrinos através das importações de terceiros países.
Uma grande maioria de eurodeputados coincidiu assim em pedir à Comissão Europeia (CE) que apresente um projeto alternativo, que respeite e seja coerente com o princípio de precaução e com o objetivo de reforçar a segurança fitossanitária das plantações europeias, que estão na base do acordo que o Parlamento Europeu (PE) e do Conselho alcançaram em 2016 e que deu lugar ao Regulamento (UE) 2016/2031, que substitui a Diretiva 2000/29/EC.
A crítica da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (COMAGRI) à proposta legislativa que a Comissão apresentou no mês de setembro centra-se, basicamente, em dois pontos.
Por um lado, em relação às doenças da “Mancha Negra” e o “Cancro Cítrico”, é rejeitada a proposta da Comissão de estabelecer a excepção no mecanismo de controlo das importações de citrinos para a União desde países contaminados.
Uma exceção que permite que o produto teoricamente destinado à fabricação de sumo possa entrar na Europa com menos cautelas que as exigidas para o produto fresco.
O Parlamento considera que este canal paralelo implicaria, na prática, um risco inaceitável para segurança das plantações europeias, tendo em conta que esses citrinos, uma vez introduzidos na União Europeia (UE), podem ser desviados para o mercado em fresco, atraídos pelos melhores preços.
Por outro lado, os deputados criticam que, caso a omissão decida, no final, a incluir na Diretiva uma nova praga, Thaumatotibia leucotreta, a condição previa que se estabelece para as importações desde países contaminados é claramente insuficiente, pelo que exige que o produtos em questão seja submetido a um tratamento eficaz, em vez de obrigar explicitamente ao tratamento a frio, o único eficaz e adaptado ao risco existente e já exigido por outros países, como os Estados Unidos, às importações de países com presença da praga.
O setor de citrinos de Espanha (AJASA, UPA, COAG, Cooperativas Agroalimentarias, Comité de Gestão de Citrinos e Ailimpo, como o Europeu, recebeu com satisfação esta determinação da COMAGRI, plenamente coincidente com as suas posições.
Os produtores, cooperativas e o comércio destes países têm denunciados que as duas propostas apresentadas pela Comissão, agora rejeitada pela COMAGRI, constituem um subterfúgio para burlar ou para reduzir os controlos às portas da UE.
Uma plano que parecia querer beneficiar, a qualquer custo, os interesses dos importadores e a indústria do norte da Europa, subestimando o risco de outras pragas, tão perigosas como a Xyllella, entrem na União Europeia e causem graves e irremediáveis danos.
Fonte: Agrodigital