CE autoriza pólen de milho geneticamente modificado

milhoA Comissão Europeia adoptou três decisões que autorizam polén produzido a partir de milho MON810 e dez produtos de milho geneticamente modificado (GM) combinados, obtidos por cruzamentos convencionais que contêm organismos transgénicos já autorizados.

A esta primeira decisão que autoriza o pólen produzido a partir de milho MON810, o único cuja cultura é autorizada na União Europeia (UE),  segue-se a sentença do Tribunal Europeu de Justiça, que decidiu que o pólen GM presente no mel deve ser deliberado.

A presente decisão apenas cobre o uso de pólen em alimentos, tendo em conta que outros já foram permitidos. A renovação da autorização do milho MON810 para a sua utilização nos alimentos, rações e para o cultivo não está coberta pela mesma.

As restantes autorizações abrangem o milho MON89034 x 1507 x MON88017 x 59122 e outras combinações individuais dos quatro transgénicos que constituem o OGM a quadruplicar e a permissão do milho MON89034 x 1507 x NK603 para utilização nos alimentos, rações, importação e transformação, mas não para cultivo.

Estas deliberações da Comissão têm como base as conclusões positivas por parte da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar. A falta de maioria qualificada a favor ou contra estas autorizações, tanto no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal, do passado dia 10 de Junho de 2013, como no Comité de Recursos, do dia 13 de Julho deste ano, levaram a Comissão a adoptar estas autorizações, as quais têm uma validade de 10 anos e os produtos produzidos a partir deste OGM estarão sujeitos a rotulagem rigorosa da União Europeia e normas de rastreio.

Fonte: Agrodigital (via Confagri)